Juízes titulares e substitutos das Varas Criminais das circunscrições judiciárias do DF visitaram hoje o Complexo Penitenciário da Papuda, pills onde está instalado o equipamento de videoconferência que interliga o estabelecimento prisional ao TJDFT. A visita finalizou o curso “Procedimentos Judiciais com Oitiva por Presença Virtual – Videoconferência e Depoimento Judicial de Crianças e Adolescentes” promovido pela SERVID, more about SUMAG e SUAF, com o apoio do Instituto de Formação Luiz Vicente Cernicchiaro.
O curso, voltado para magistrados, diretores de secretaria e secretários de audiência das Varas Criminais do TJDFT, que devem adotar, em breve, essas novas ferramentas tecnológicas, foi realizado nos dias 24 e 25/6, nas dependências do Instituto.
Logo na abertura, o Desembargador Edson Alfredo Smaniotto palestrou sobre a Videoconferência e o Depoimento sem Dano, posicionando-se favoravelmente ao uso dos avanços tecnológicos na esfera judicial. O magistrado também defendeu a propriedade do título “depoimento sem dano”, pois, segundo ele, hoje estaríamos falando sobre depoimento sem danos não somente para as crianças e adolescentes, mas também às demais vítimas – adultos e sociedade como um todo -, sem dano à higidez das provas no processo criminal.
Em seguida, o Juiz Wagner Junqueira Prado, autor de uma dissertação sobre “Videoconferência no processo penal e sua compatibilidade com as garantias constitucionais” fez uma exposição do tema, englobando os aspectos legais e doutrinários, a situação antes da Lei 11.900/2009, as aplicações da videoconferência, as dificuldades e os seus benefícios.
Outro palestrante, o Juiz José Antonio Daltoé Cezar, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre (RS), falou sobre sua experiência na utilização do Depoimento Judicial de Crianças e Adolescentes – oitiva de crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais e outras violências – que é o que vem sendo chamado de “Depoimento sem Danos”.
O treinamento seguiu nesta quinta-feira com uma exposição feita por técnicos da Subsecretaria de Telecomunicações – SUTEL, responsáveis pelo desenvolvimento do sistema, orientando sobre a operação do mesmo – considerada bastante simples para o usuário.
A partir desse treinamento, os juízes dos Fóruns de Brasília, Taguatinga, Ceilândia e Samambaia já podem se valer do sistema de videoconferência para a realização de oitiva de réus presos. Assim que forem disponibilizados recursos para aquisição de novos equipamentos, haverá a expansão de seu uso também para os demais Fóruns.
