Uma funcionária da Universidade de Brasília conseguiu na Justiça uma liminar que lhe garante o pagamento integral da URP, que corresponde a 26,05% do salário. Na decisão liminar, o juiz federal Márcio de França Moreira considerou que o corte da URP é ilegal e “viola os princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da boa-fé, tendo em vista que o recebimento da verba há dezenove anos consolida a justa expectativa da continuidade de sua percepção e a confiança na regularidade do ato emanado pelo Poder Judiciário”.
Destacando o caráter alimentar do salário, o juiz determina que a UnB recoloque no contracheque da servidora a rubrica “decisão judicial transitada em julgado”, onde vinha escrito o valor correspondente a 26,05%.
A UnB ainda não foi notificada da decisão. Quando isso acontecer, o documento ainda será analisada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pode entrar com recurso. Para que a universidade cumpra a deteminação judicial, é necessário que o Ministério do Planejamento (MPOG) autorize a inscrição da servidora no sistema de ações judiciais.
O secretário de Recursos Humanos do (MPOG), Duvanier Paiva, diz que a questão da URP está nas mãos da Justiça. Ele destaca que é uma decisão em primeira instância, que pode ser reformada. “Nem sempre essas soluções são eficazes”, disse. “Se individualmente houve uma sentença provisória, pois ela é em primeira instância, isso será respeitado. Assim como as demais determinações da Justiça”.
PARTICULAR – A servidora da UnB, que prefriu não se identificar, ganhou a URP de volta em uma ação individual, feita por seus advogados particulares. Há informações de pelo menos outros três servidores que entraram com pedidos semelhantes, mas que ainda não foram julgados.
A ação coletiva, impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), aguarda desde maio julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Cármen Lúcia é a responsável pelo processo.
O Sintfub avalia que os servidores devem esperar mais um pouco pelo julgamento do STF antes de entrarem com ações individuais. O assunto será discutido com o advogados do sindicato na próxima assembleia da categoria, marcada para a manhã desta quinta-feira, 9 de setembro, na Praça Chico Mendes.
