Em maio de 2013, o Jornal de Brasília mostrou que a licitação para a concessão para a prestação e exploração do serviço básico rodoviário do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF (STPC-DF) era irregular. Para substituir o quadro existente até aquela época, com ônibus velhos e constantemente enguiçados nas ruas, o GDF começou, em 2011, a preparar um novo processo licitatório para a prestação e exploração do serviço básico rodoviário do STPC-DF, dividindo o quadrilátero da capital em cinco bacias. As rotas a serem administradas pelas empresas tinham valor estimado de R$ 8 bilhões à época e seriam operadas por dez anos, renováveis por mais dez.
O edital teve vícios apontados desde sua primeira edição, em março de 2012, e foi suspenso após decisão do TCDF. No segundo semestre daquele ano, aparentemente tudo caminhava dentro da normalidade, com a definição dos primeiros vencedores. Mas a concorrência tocada pela Secretaria de Transportes teve seu edital modelado pelo Consórcio Logit/Logitrans.
A Logitrans Logística, Engenharia e Transportes, empresa de Curitiba (PR), tinha como um dos diretores Garrone Reck. Em várias ocasiões, a empresa paranaense usava o escritório Guilherme Gonçalves & Sacha Reck Advogados Associados como consultoria jurídica para apoiar seus projetos. No DF não foi diferente, como mostravam documentos expedidos pela Comissão Especial de Licitação, alguns assinados pelo seu presidente, Galeno Furtado Monte.
Garrone Reck era pai de Sacha Reck, e a banca de advogados do filho defendia também, em várias causas, os interesses dos grupos Constantino e Gulin, que operavam empresas de transporte em dezenas de cidades do País.
Os dois grupos ganharam três bacias na licitação: a 1, ficou com a Viação Piracicabana, do Grupo Constantino, que operava 417 ônibus em Brasília, Cruzeiro, Lago Norte, Varjão, Sudeste/Octogonal, Sobradinho I e II, Fercal e Planaltina; a 2 foi entregue à Viação Pioneira, também do Grupo Constantino, que opera 640 veículos para atender Gama, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião Candangolândia, Lago Sul, Jardim Botânico, Itapoã e parte do Parkway; e a 4 foi vencida pela Auto Viação Marechal, do Paraná, pertencente ao Grupo Gulin, com 464 ônibus para transportar passageiros do Guará, Águas Claras e parte de Ceilândia, Taguatinga e Parkway.
Esquema constante
Na época, o Jornal de Brasília constatou que em pelo menos um terço das cidades onde a Logitrans preparava os editais de licitação, com o apoio da banca de advogados, os vitoriosos no certame eram empresas ligadas aos grupos Constantino ou Gulin – que usavam os serviços dos advogados Guilherme Gonçalves e Sacha Reck.
O esquema foi barrado em Apucarana (PR), pela ação do promotor Eduardo Augusto Cabrini. “Eu estava caminhando para entrar com uma ação civil pública para brecar a licitação, mas decidi enviar primeiro uma recomendação administrativa ao prefeito, que revogou a licitação e determinou que uma nova fosse feita”, revelou, à época.
Se em Apuracana (PR) o Ministério Público conseguiu impedir a licitação, em outras cidades o sucesso da parceria foi garantido. A Logitrans preparou mais de 30 editais de formatação do transporte público, a maioria no interior do Paraná. E pelo menos um terço destas licitações foi para os grupos Gulin ou Constantino. Casos, por exemplo, de Santos (SP) e Uberaba (MG), onde a Viação Piracicabana venceu os certames licitatórios. Outro município onde o trabalho da Logitrans acabou sendo explorado por uma empresa do mesmo grupo foi em Maringá (PR). Mesmo depois da suposta modernização do transporte coletivo, as linhas continuaram nas mãos da TCCC (Transporte Coletivo Cidade Canção), que é do grupo. Também houve a mesma coincidência em Londrina (PR), com a vitória da Transportes Coletivos Grande Bauru; Rio Claro (SP), com a Rápido São Paulo; e em São José do Rio Preto (SP), com a Expresso Itamarati.
O Grupo Gulin conseguiu, com a Viação Cidade Sorriso, ganhar lotes em licitações nas cidades paranaenses de Paranaguá, Cascavel e Foz do Iguaçu.
CPI recomendou indiciamento
Em 2015, foi criada a CPI dos Transportes na Câmara Legislativa, para investigar as denúncias. Após 11 meses de trabalho e mesmo sob forte pressão política, em abril deste ano, a comissão concluiu os trabalhos, aprovando o relatório final do relator, deputado distrital Raimundo Ribeiro (PPS), por três votos favoráveis, com ressalvas, a dois.
A CPI recomendou a suspensão dos atuais contratos do GDF com as empresas de ônibus em operação no DF e pediu o indiciamento de 17 pessoas, entre as quais Sacha Reck; o empresário Wagner Colombini Martins, sócio-diretor da empresa Logit, pela qual Sacha Reck foi contratado; o ex-secretário de Transportes José Walter Vazquez Filho; o ex-coordenador de projetos da licitação José Augusto Pinto Júnior; o ex-presidente da comissão de licitação Galeno Furtado Monte; e os ex-gestores do DFTrans Raimundo Lúcio Lima e Silva e Marco Antônio Campanella.
A licitação também é objeto de um processo de invalidação, sob o julgamento do juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, do Tribunal de Justiça do DF.
