Um sistema frágil, ultrapassado e cheio de irregularidades. Assim é hoje o transporte público do Distrito Federal. E as expectativas de modernização após a etapa final da licitação, que trouxe à tona as novas empresas responsáveis pelas cinco bacias da região, estão próximas de acabar. Por meio de denúncias, em matéria publicada ontem, o Jornal de Brasília colocou em xeque o edital que deu início ao processo de renovação das frotas.
Documentos publicados no Diário Oficial da União mostram relação entre advogados consultores do edital que ajudaram na elaboração das disposições. Tudo começa com o Consórcio Logitrans, responsável pela modelagem da licitação. Um dos seus diretores é Garrone Reck. A empresa que advoga a favor dos grupos Marechal e Pioneira, ganhadores das bacias 4 e 2, é a Guilherme Gonçalves e Sasha Reck Advogados. Garrone Reck e Sasha Reck são pai e filho. Evidências levam à suspeita de favorecimento na disputa.
Hoje, segundo divulgação da Setrans, as duas empresas vencedoras são as futuras responsáveis pelas bacias que englobam passageiros do Guará, Águas Claras, parte de Ceilândia, Taguatinga, Park Way, Gama, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião, Candangolândia, Lago Sul, Jardim Botânico, Itapoã e outra parte do Park Way. A agência de advogados defende os grupos Constantino e Gulin, que têm ligação direta com as Viações Marechal e Pioneira.
Falta de retorno
Procuradas, nenhuma das empresas envolvidas na suspeita (Logitrans, Sacha Reck, Marechal e Pioneira) se pronunciaram sobre o caso. Todas disseram que responderiam, mas não houve retorno. A princípio, a Setrans informou que não se posicionaria, pois o secretário José Walter Vazquez acredita que a denúncia não é contra o órgão. A assessoria de imprensa sugeriu que quem deveria dar opinião acerca da suposta fraude é a Procuradoria-Geral do DF. Esta salientou que a licitação foi feita pela secretaria e que não deve se envolver no caso.
Mais tarde, a Setrans se manifestou, informando que nega qualquer irregularidade na licitação, inclusive no que diz respeito às alegações formalizadas pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Cidadania (Abradec).
A reportagem do JBr procurou o GDF. A assessoria de imprensa informou que daria retorno, mas não se pronunciou. Um e-mail também foi enviado ao órgão.
Na mira do TCDF e MP
As denúncias estão sob a mira do Tribunal de Contas do DF e do Ministério Público, órgãos que informaram ter recebido a denúncia no início deste mês. O suposto esquema está sendo analisado pelas instâncias, antes de começar a ser investigado.
O MP informou que acompanha o processo de licitação desde o início, no meio de 2012. E que recebeu a denúncia no dia 10 deste mês. O documento é analisado para ser enviado para a 2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep). O TCDF afirmou ter recebido a queixa um pouco antes, no dia 8. A acusação está sendo examinada.
Para o especialista em Administração Pública, José Matias-Pereira, da Universidade de Brasília (UnB), os indícios de fraude mostram a recorrente falta de transparência em processos de licitação no GDF. “Licitações são onde ocorre o número maior de desvios de verba e abrem portas para a corrupção”, avalia. O docente diz que os órgãos de controle e fiscalização e a sociedade devem estar atentos aos trâmites de concessões de empresas.
Ele salientou que o suposto esquema deve prejudicar o transporte, serviço essencial. “São indícios que mostram a necessidade de o governo vir a público, a partir do governador, e esclarecer questão tão grave”.
