Sheila Oliveira
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O que você acha de o governo abrir mão de arrecadação – mais precisamente R$ 62 milhões – para estimular as vendas de um setor que só no ano passado faturou R$ 3,9 bilhões? Pois se você não concorda é melhor ficar de olho na Câmara Legislativa, uma vez que o Governo do Distrito Federal (GDF) envia para lá, nos próximos dias, um projeto que isenta de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) o primeiro emplacamento dos carros zero-quilômetro no DF.
Hoje, a maioria das concessionárias já oferece esse benefício ao brasiliense sem qualquer ônus para o Estado. Algumas já até pararam de oferecê-lo diante da perspectiva de transferir a conta para o bolso do consumidor.
Isso porque o brasiliense terá de trocar a gratuidade que as concessionárias concedem hoje por uma alíquota maior (de 3% para 3,5%) do IPVA em três anos. Isso representa, em média, um acréscimo no imposto que pode chegar a 16%, dependendo do modelo do veículo.
O argumento do setor é de que o DF registra queda nas vendas de veículos novos para estados vizinhos que já utilizam tal política fiscal, como Goiás. Lá o benefício vigora desde 2002. Porém, segundo a Secretaria de Fazenda goiana, ficou provado que o crescimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos carros novos não foi tão significativo em face da perda do IPVA.
Outro argumento seria a migração de consumidores para Goiás atrás do benefício. Porém, de acordo com a Federação Nacional de Veículos Automotores (Fenabrave), o número de automóveis emplacados no DF em 2010 foi de 98.456, enquanto Goiás registrou 85.867 emplacamentos. Ou seja, o DF teve 14,5% mais carros emplacados.
Guerra fiscal favorecida
Para o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski, o projeto do IPVA Zero contribui para a guerra fiscal entre os estados. “Nossa entidade se posiciona contra a medida que contribui para a guerra fiscal declarada entre os estados. O projeto só beneficiará uma parte da população, que são aqueles que têm condições de comprar carro novo ou trocar de veículo todos os anos”, ressalta.
A equipe do Jornal de Brasília visitou oito concessionárias, localizadas na Asa Norte, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Sobradinho (subida do Colorado) e Taguatinga, e constatou que o benefício da isenção do IPVA já é praticado em algumas concessionárias. De acordo com a forma de pagamento, o IPVA e o emplacamento podem sair quase de graça para o consumidor, pois o valor é embutido no preço final do veículo.
Para os revendedores de automóveis, representados pela Associação das Agências de Automóveis do DF (Agenciauto), o projeto não passa de um lobby das concessionárias junto ao governo. “As pessoas esquecem que vão pagar o imposto mais tarde ou que vai sobrar para os lojistas que vendem semi-novos. O governo não pode fazer um projeto para beneficiar apenas uma categoria em detrimento de outra”, opina Paulo Poli, presidente da Agenciauto.
Sonegação
Kupski destaca ainda que a aprovação do projeto deve aumentar a sonegação fiscal. ”O Estado presta um contra-serviço ao dar margem aos consumidores que querem comprar em Brasília e, para isso, falsificarão o endereço. O governo não terá condições de fiscalizar isso”.
O diretor do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Autorizados do DF (Sincodiv-DF), Hélio Aveiro, destaca que com o projeto a economia local crescerá. “É a oportunidade de vender mais, aumentar a arrecadação e gerar emprego e renda. Não podemos perder a oportunidade de aumentar as vendas para estados que possuem o mesmo benefício”, diz.
