Da Redação
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Mesmo com as denúncias em relação à falta da certificação recomendada pela Fifa para os assentos que serão instalados nas arenas que receberão os jogos da Copa de 2014, a Novacap decidiu dar prosseguimento ao pregão para a aquisição das 70 mil cadeiras do Estádio Nacional Mané Garrincha. Três empresas impetraram recurso, questionando a vencedora do processo até aqui, a Desk Móveis, de São Paulo, que já admitiu, em reportagem anterior do Jornal de Brasília, não ter a certificação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que atesta a garantia, entre outras coisas, que os assentos serão resistentes à exposição ao sol e à chuva e, principalmente, confeccionados com componentes que assegurem maior resistência ao fogo, em caso de incêndio.
Essa certificação recomendada pela Fifa é tão importante que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) se prepara para publicar uma portaria, nas próximas semanas, incorporando as normas da ABNT e as recomendações da Fifa para a fabricação de assentos plásticos no Brasil. “Ela será compulsória, todos os fabricantes terão que seguir as exigências. Se algum estádio colocar assentos que não estejam em conformidade com as novas regras, terá que trocar”, explica a analista do Inmetro Luciane Lobo. As normas estabelecem critérios de resistência à carga, impacto, corrosão, durabilidade, não propagação das chamas, além de exigir que o assento seja de material reciclável.
Ações
A ausência da certificação – a Desk entrou com pedido da documentação em maio, após o início do processo de aquisição por parte do GDF e ainda não a obteve – não é o único problema da empresa. A Desk é alvo de pelo menos três ações. Uma no Espírito Santo, uma na Paraíba e outra em São Paulo. No Espírito Santo, mais precisamente no município de Aracruz, a empresa é alvo, juntamente com integrantes da prefeitura, de uma investigação de suspeita de fraude na venda de carteiras escolares.
As descobertas fazem parte do rol de episódios de malversação do dinheiro público flagrados durante a Operação Apache, realizada em fevereiro de 2009, e que desmontou um esquema de corrupção na prefeitura de Aracruz. Nos autos da ação penal, a promotoria do município sustenta que as irregularidades teriam ocorrido na aquisição de cadeiras escolares da marca Desk Móveis. As carteiras foram compradas diretamente sem licitação.
Na Paraíba, a Desk é investigada em processo aberto pela Controladoria-Geral do Estado. O alvo, novamente, é a aquisição de carteiras escolares fornecidas pela fabricante e envolve um suposto esquema de compra superfaturada. No caso, a venda de 50 mil cadeiras acadêmicas no valor de R$ 8,7 milhões foi feita pela empresa Delta Produtos e Serviços Ltda. à Secretaria de Educação da Paraíba. Há denúncia de que a Delta e a Desk são empresas que pertencem à mesma família.
Já no Tribunal Regional Federal de São Paulo corre ação contra a empresa, que forneceu carteiras escolares para o campus da Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A empresa é uma das acusadas em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que visa punir os responsáveis pelo processo de compra de carteiras escolares para a unidade sem qualquer concorrência. A ação do MPF sustenta que houve ilegalidade do processo de inexigibilidade de licitação na compra de carteiras escolares para o campus da Unifesp sob a alegação de que a Desk Móveis seria a única empresa a dispor de carteiras “resistentes à maresia”.
O outro lado
Procurado pelo Jornal de Brasília, o GDF disse, por meio de nota, que não foi informado pelo Inmetro sobre qualquer exigência de certificação dos assentos para estádios que vão receber os jogos da Copa das Confederações, em 2013, e do Mundo, em 2014. Quanto ao envolvimento da empresa em processo por suspeita de fraude, destacou que a “Desk Móveis apresentou todos os documentos e certidões que comprovam a sua capacidade legal”.
A reportagem entrou em contato com a Desk também. Na primeira vez que atendeu o telefone, o representante da empresa, Daniel de Souza, disse que estava no trânsito e que poderíamos ligar depois. Porém, não atendeu mais as ligações.
O pregão
Em reportagem publicada no dia 24 de agosto, o JBr revelou que o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha corre o risco de não passar pela inspeção final da Fifa e, com isso, ficar desautorizado a receber os jogos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo.
