Por Camila Coimbra
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O Cadastro da Pessoa com Deficiência (CadPcd) é responsável por registrar dados e documentos de pessoas com deficiência, conforme a Lei Brasileira de Inclusão. O CadPcD começou a ser feito em 2021, esse cadastro é requisito para a concessão da Carteira de Identificação da PCD, ou com Transtorno do Espectro Autista. De acordo com a Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD), até agora foram 24.996 cadastros aprovados e mais de 4 mil carteiras em formato físico foram entregues ainda neste ano.
O cadastramento é feito online pelo site da pasta e também pode ser feito presencialmente na Estação do Metrô da 112 Sul, onde há equipes para auxiliar na emissão da carteira de identificação e em qualquer outra demanda que for necessária.
Elzimary Barbosa é deficiente visual, tem 45 anos e é diretora sociocultural da ABDV (Associação Brasiliense de Deficientes Visuais). Em 2023, ela emitiu presencialmente a carteirinha de identificação da pessoa com deficiência na 112 Sul.
Segundo Elzimary, o único esforço em conseguir o cartão é a burocracia em ser consultada por um profissional oftalmologista na rede pública. Por ter uma condição permanente como a retinose pigmentar hereditária, depois do laudo médico, para ela não é preciso renovar o laudo PcD.
“Minha orientação é que as pessoas procurem ter a carteirinha. É muito importante, pois ainda somos desrespeitados. Mesmo com a bengala, tem pessoas que não respeitam. Com a carteirinha do deficiente em mãos, facilita a vida, as idas ao banco, em hospitais, em pegar filas e tudo mais”, ressalta.
César Achkar Magalhães, de 60 anos, é servidor público aposentado e sua aposentadoria foi justamente por conta da deficiência visual. Seu diagnóstico foi há 30 anos, desenvolvendo gradualmente a baixa visão. Atualmente, ele é presidente da Retina Brasília.
Para César Achkar, a criação do Cadastro da Pessoa com Deficiência foi crucial. Por ser servidor público, ele não se encaixa no recorte de renda para ter a carteirinha do passe livre especial (que antes era usada como forma de identificação). Assim, até a criação do CadPcD em 2021, o servidor andava com laudo médico em mãos para garantir seus direitos como pessoa com deficiência. “Eu passava muito constrangimento de não ter uma carteirinha. Quando eu chegava numa fila de banco e queria ter prioridade no atendimento, por exemplo”, relembra.
Pela condição de César de ter baixa visão, até pouco tempo ele conseguia andar sem bengala, mas com a progressão, hoje em dia, só é possível andar sem bengala em lugares conhecidos. “Sem bengala, as pessoas acham que eu sou uma pessoa comum sem deficiência, então é muito importante ter o documento. No caso do autista também, e de outros tipos de deficiência que às vezes também são imperceptíveis.”
Segundo o secretário da Pessoa com Deficiência, Flavio Pereira dos Santos, o cadastro propicia o acesso a diversas políticas públicas para pessoas com deficiência. A Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência e do Transtorno do Espectro Autista identifica a pessoa com deficiência de forma legítima, além de desburocratizar o acesso a benefícios a que esses indivíduos têm direito, porque não precisarão mais apresentar o laudo médico em todas as ocasiões como forma de comprovar a sua condição.
Cadastro online
Para fazer o CadPcD, é preciso entrar no site da SEPD e procurar o ícone ‘Cadastro da Pessoa com Deficiência’. É necessário entrar com login e senha do sistema “gov.br”.
Já logado, preencha seus dados e anexe a documentação. É obrigatório ter documentos de identificação oficial com foto; comprovante de residência (máximo de 90 dias); laudo médico especificando a deficiência e foto 3×4.
Uma equipe da SEPD analisa a documentação. Já o laudo é passado por homologação de um perito médico. Confirmadas essas etapas, o cadastro é considerado aprovado e as carteiras ficam disponíveis para impressão.
Para acompanhar o status do pedido, o requerente pode consultar o site do sistema ou aguardar a notificação pelo e-mail cadastrado, caso haja pendências.
Carreta da Inclusão
A Carreta da Inclusão, um projeto itinerante focado na inclusão social de pessoas com deficiência, inicia suas atividades no Guará de 10 a 12 de julho no Estacionamento do CAVE, QE 25, ao lado da feira. Idealizada pela Secretaria da Pessoa com Deficiência em parceria com a SECTI-DF, a iniciativa oferece serviços como emissão de carteirinhas de identificação, suporte jurídico e assistência para inserção no mercado de trabalho.
Em parceria com a Defensoria Pública, serão oferecidos atendimentos jurídicos para aqueles que necessitam resolver pendências burocráticas, além de auxílio sobre como as pessoas com deficiência podem solicitar o cartão de uso do passe livre para ônibus e metrôs.
Além disso, o projeto inclui uma arena gamer inclusiva, permitindo que pessoas com deficiência desfrutem de jogos eletrônicos em um ambiente adaptado. Após o Guará, a Carreta da Inclusão visitará outras cinco regiões administrativas do Distrito Federal até setembro, promovendo acessibilidade e inclusão em diversas comunidades.
