Por 18 votos favoráveis e uma abstenção, o procurador Inácio Magalhães Filho foi eleito o mais novo conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A votação foi marcada por cinco ausências. A indicação do governador Rogério Rosso (PMDB), foi questionada pelo deputado distrital José Antônio Reguffe (PDT), que defendeu que o cargo de conselheiro seja preenchido por concurso público. Reguffe foi o autor da abstenção.
O novo conselheiro, Inácio Magalhães, acompanhou o pleito desta tarde acompanhado de representantes do Ministério Público. O decreto com a aprovação do nome do conselheiro será encaminhado ainda nesta quarta-feira (5) ao governador. A nomeação será publicada no Diário Oficial de amanhã. A data da posse ainda não foi definida.
A sessão extraordinária da Câmara Legislativa do DF, para escolha do conselheiro, foi transferida para hoje (5), após desentendimento entre deputados e o presidente da casa, deputado Wilson Lima (PR) na tarde de ontem.
Antes do início do pleito, o deputado Paulo Tadeu (PT) disse que a bancada do partido não participaria da sessão por não concordar com a maneira de como a indicação foi feita. O deputado Roney Nemer (PMDB), participou da sessão, mas se ausentou no momento da votação.
Histórico
A indicação para o cargo de conselheiro do TCDF foi marcada por discussões em torno da validade dos nomes que integraram a lista tríplice encaminhada para o crivo do governador Rogério Rosso.
Na última sexta-feira (30/04) o desembargador do TJDFT, Níveo Gonçalves, concedeu mandado de segurança pra suspender a ata de sessão que elaborou a lista tríplice para preenchimento da vaga de conselheiro do TCDF. De acordo com o pedido impetrado pela procuradora Márcia Ferreira Cunha Farias, os critérios utilizados na indicação dos procuradores Demóstenes Tres Albuqueque e Inácio Magalhães Filho são questionáveis.
Na tarde de ontem (4) o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) derrubou liminar que anulou a escolha dos nomes da lista tríplice para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF). Com a decisão, o procurador Inácio Magalhães Filho, escolhido pelo governador Rogério Rosso na última quarta-feira (28), poderá assumir a vaga.
De acordo com o desembargador Romão Cícero, que apresentou a divergência da decisão anterior, o embasamento da liminar não cabe ao processo. Segundo ele, acompanhado da maioria, os nomes apresentados preenchem todos os critérios para o cargo.
