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Brasília

Impeachment de Arruda é aprovado na Câmara Legislativa

Arquivo Geral

04/03/2010 18h21

Os distritais da Câmara Legislativa do Distrito Federal  acabam de acatar o pedido de impeachment de José Roberto Arruda.  Todos os parlamentares presentes acompanharam o voto do relator responsável pelo caso, Chico Leite (PT), que deu parecer favorável à abertura de processo por crime de responsabilidade contra o governador afastado.  Foram 19 votos a favor do impeachment, 3 ausências e uma vacância.

 

A partir de agora, os advogados de Arruda têm 20 dias para a apresentar a sua defesa. Após a apresentação dos argumentos, a Comissão Especial criada para analisar o processo vai elaborar um parecer e colocar em votação. Se for aprovada na Comissão, será submetido a aprovação no plenário. Se a decisão for novamente pelo julgamento do governador, a decisão vai novamente ao plenário, na qual precisa ser aprovada por 2/3 dos deputados.

 

Se a decisão for aprovada com os votos necessários,  será criado um tribunal especial para tratar do caso. O novo órgão será composto por cinco desembargadores sorteados dentre os integrantes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e por cinco deputados distritais que serão eleitos pela Câmara.

 

Se Arruda for cassado, ele perde todos os direitos políticos por um período de cinco anos. A renúncia ao cargo, feita até instantes antes da votação, encerra o processo e o governador se livra de todas as penalidades possíveis caso o julgamento seja contrário à sua gestão.

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