A geração de empregos e o desenvolvimento econômico no Distrito Federal ganharam mais um reforço com o Programa IDEAS Comércio e Serviços. Criado pela Lei nº 1.246, o benefício foi sancionado, na última sexta-feira (18), pelo governador Agnelo Queiroz, no auditório da sede do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Ao fomentar os setores com financiamentos a juros mais baixos e prazos maiores para quitar os débitos, o GDF espera incentivar o crescimento das empresas que já estão instaladas aqui, atrair novos investidores e, consequentemente, criar postos de trabalho.
Essa é a primeira vez no país que o poder público cria um instrumento nesse modelo. O IDEAS Comércio e Serviços prevê financiamentos de até 13% do faturamento bruto mensal das empresas, com taxa de juros de 1,2% ao ano, em três linhas diferentes: investimentos nas instalações da empresa, no capital aplicado ou na área de produção. O Banco de Brasília (BRB) será o agente financeiro da transação, e o pagamento será feito em até 360 meses (30 anos).
“Essa lei permitirá que os setores de Comércio e Serviços do Distrito Federal tenham acesso a um incentivo por meio de financiamento e não só pela dedução de impostos. A palavra de ordem é gerar emprego e desenvolvimento econômico, e para isso tem que haver investimento”, afirmou o governador Agnelo Queiroz.
Além de impulsionar o desenvolvimento da economia local, o programa desvincula os ganhos e a geração de empregos da guerra fiscal entre os estados, o que prejudica o crescimento do país. “Esse é o caminho correto para que possamos atrair novas empresas e gerar mais postos de trabalho no Distrito Federal”, concluiu Agnelo Queiroz.
Aprovação – Desde a concepção do projeto de lei até sua sanção, o IDEAS foi amplamente discutido com os setores e o poder público (Executivo e Legislativo), e por isso foi muito comemorado por todos.
“Na medida em que se fortalecem esses setores com incentivos creditícios, prazos e taxas facilitados, naturalmente, as empresas crescem e têm condições de contratar mais pessoas”, ressaltou o presidente da Federação do Comércio do DF (Fecomércio-DF), Adelmir Santana.
A secretária interina de Desenvolvimento Econômico, Cátia Miho Takahashi, elogiou o empenho do governo e dos empresários para aprovar a lei. “Comércio e Serviços são os setores mais fortes da economia local, por isso o IDEAS se coloca como um grande instrumento de desenvolvimento. Com o prazo de financiamento e carência de até 360 meses e juros de um décimo por cento ao mês, o programa irá incentivar os setores de comércio e serviços tornando o Distrito Federal um ambiente atrativo para bons negócios. São ações como essa que demonstram a capacidade visionária da atual gestão”, finalizou.
Setores que mais contratam – O Comércio e o Serviço são os que mais empregam no Distrito Federal. Estima-se que 800 mil pessoas atuem nos dois segmentos. “Eles são responsáveis por uma grande parcela de contribuição econômica, por isso consideramos importante investir nessas áreas e oferecer condições para que se expandam cada vez mais”, avaliou o secretário de Fazenda, Adonias Santiago.
IDEAS industrial
Um programa inovador destinado ao desenvolvimento econômico vai fortalecer as mais de 2 mil indústrias do Distrito Federal e atrair novos investidores. É o IDEAS Industrial, que permitirá a concessão de financiamento a empresários do setor. O Projeto de Lei nº 1.245, que institui o programa, foi sancionado nesta quinta-feira (17) pelo governador Agnelo Queiroz, na sede da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra). O objetivo do governo com esse estímulo é que as empresas tenham capacidade de gerar mais empregos.
O IDEAS Industrial prevê financiamentos de até 13% do faturamento bruto mensal das empresas, com taxa de juros de 1,2% ao ano. O Banco de Brasília (BRB) será o agente financeiro da transação, e o pagamento será feito em até 360 meses (30 anos). Os interessados terão de apresentar um Projeto de Viabilidade Técnico-Econômico-Financeira e optar por uma das três linhas oferecidas: investimentos nas instalações da empresa, no capital aplicado ou na área de produção.
A medida é pioneira no país. Em vez de o governo estimular investimentos do setor por meio de isenção de impostos, passa agora a adotar um sistema de financiamento público, que prioriza o retorno do repasse para a população. “Ao criar as condições para as empresas se tornarem competitivas no mercado local de forma planejada, também estamos estimulando o desenvolvimento econômico no DF, gerando empregos, renda e qualidade de vida para as pessoas”, explicou o governador.
Para a secretária interina de Desenvolvimento Econômico, Cátia Miho Takahashi, a aprovação dessa lei é fruto do esforço que tem pautado a gestão do governador Agnelo Queiroz, desde os primeiros dias do seu mandato, quando determinou que fosse apresentada uma nova solução para o financiamento da atividade produtiva no DF. “Esse trabalho, realizado em conjunto ao longo de dois anos, coloca o DF em uma nova fase de atração de investimentos e apoio ao setor produtivo local. A aprovação do IDEAS coloca o Distrito Federal em uma numa nova fase de seu desenvolvimento e mais preparado para a atração de investimentos e negócios”, completou.
Iniciativa inédita – Para o presidente da Fibra, Antônio Rocha, esse é um marco para a Indústria em Brasília. “Esse é o primeiro passo para fortalecer não só o setor, mas toda uma economia. Afinal, o progresso de toda empresa, independentemente do segmento, está diretamente associado ao crescimento industrial”, destacou ao ressaltar outras iniciativas do GDF para fortalecer a economia local, como o Brasília 2060 – plano de desenvolvimento econômico para os próximos 50 anos.
“Quero parabenizar pela contratação da consultoria Jurong. Não é porque não temos uma empresa brasileira com capacidade para fazer um projeto desse. É porque hoje o mundo é plano, é reto. A Jurong agrega todos os conhecimentos: os dos investidores, das empresas e o técnico. É claro que não veremos os resultados amanhã, mas sim daqui a 20 ou 30 anos, pois o GDF está deixando um legado para a cidade. Parabéns ao governador Agnelo Queiroz pela iniciativa, coragem e determinação”, elogiou.
Regulamentação – Para ter acesso ao benefício, a empresa precisa comprovar regularidade fiscal com o DF, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Além disso, não pode ter débitos com a Justiça do Trabalho.
Os recursos do financiamento virão do Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal, o Fundefe. O valor oferecido inicialmente e o funcionamento do programa ainda serão regulamentados. A previsão é que isso seja feito dentro de 30 dias. A lei criará, ainda, o Conselho de Gestão para o Financiamento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável, que vai propor ao Executivo as diretrizes do programa.
Para garantir o fluxo de caixa do fundo, no entanto, algumas regras já foram estabelecidas. Quem contratar o financiamento deverá, por exemplo, direcionar 0,5% do valor emprestado ao Fundefe. Sendo assim, se uma empresa pegar R$ 100 mil, deverá devolver R$ 500, para que outras instituições possam ter acesso ao benefício.
Além disso, o contratante terá de fazer um depósito bancário, no BRB, de pelo menos 10% do total. O depósito funcionará como uma espécie de poupança: ao financiar R$ 100 mil, o depósito, de R$ 10 mil ficará rendendo e poderá ser usado para quitar o empréstimo ou, ainda, ser resgatado em um ano.
Sistema moderno – O secretário de Fazenda, Adonias dos Reis Santiago, classificou a criação do IDEAS Industrial como o encerramento de um ciclo, após várias tentativas frustradas de elaboração de um programa distrital de incentivo fiscal. Segundo ele, os projetos anteriores – Proinf, Prodecon, Pades e Pró-DF I e II –, que começaram a ser lançados a partir de 1988, eram baseados no modelo ultrapassado de renúncia fiscal.
“Os incentivos econômicos não eram satisfatórios e acabaram freando a disposição dos investidores devido à insegurança jurídica. Hoje, 25 anos depois, inauguramos um sistema moderno de desenvolvimento, atento às necessidades da população”, ressaltou o secretário.
