Depois da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubar a ideia de privatizar a gestão de merenda em escolas, o governador Ibaneis Rocha (MDB) comentou ao Jornal de Brasília que vai analisar uma possível recorrência à Justiça para que a decisão seja revisada. “Temos que evoluir”, disse o chefe do Executivo local nesse domingo (13).
A repercussão veio após a retirada do veto do governador ao Projeto de Lei 1318/2020, de autoria do deputado distrital Chico Vigilante, que propõe a proibição da gestão da alimentação escolar por empresas privadas ou entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, no âmbito do Distrito Federal. A votação de 15 votos favoráveis e uma abstenção fez com que a proposta fosse promulgada e agora passa a valer na capital federal.
A gestão de Ibaneis Rocha já investiu cerca de R$375 milhões no processo de gestão da merenda escolar, ação que chegou a ser investigada pelo Ministério Público e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A medida foi confrontada pelos sindicatos, que afirmaram a destinação de uma verba específica para essa finalidade e dispensaram a terceirização de serviços.
Em coletiva de imprensa no último dia 9, a Secretaria de Educação do Distrito Federal também reforçou que merenda escolar deve ser responsabilidade da pasta: “Não temos terceirização”, comentou o subsecretário de apoio às políticas públicas, Nivaldo Felix.
O projeto do deputado Chico Vigilante não impede que o Governo do Distrito Federal (GDF) cancele os atuais contratos, mas proíbe licitações para terceirização da gestão completa. Segundo a Secretaria de Educação, as cozinheiras responsáveis pela merenda já finalizaram o treinamento para receber os alunos que voltam às escolas nessa segunda-feira (14).
Vale ressaltar que em junho de 2021, foi identificado o sobrepreço de 44% na compra de feijão para a merenda nas escolas, pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Em uma licitação da Secretaria de Educação foi descoberta a irregularidade, arrematada em R$26.202.272,10. Por este motivo, o PL do deputado Chico Vigilante tem o intuito de dificultar o desvio de recursos públicos e manter a fiscalização e distribuição da alimentação nas escolas públicas.
