Beatriz Castilho
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O Distrito Federal entrou com uma ação contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que institui a devolução de R$ 10 bilhões, por parte do Distrito Federal, aos cofres da federação. O texto, com tutela de urgência, foi entregue ontem, às 17h, ao Superior Tribunal Federal (STF), um dia após o acórdão da determinação ser postado.
A sentença do TCU foi anunciada há pouco mais de um mês, mas voltou à pauta do GDF na última segunda-feira (29), com o documento da decisão final do processo. De acordo com a Subsecretaria de Divulgação, a decisão não respeitou o prazo de recurso.
Na manhã de ontem, durante a cerimônia de lançamento do programa Emprega DF, realizada no Serviço Social do Comércio (Sesc), em Ceilândia, o governador Ibaneis Rocha (MDB) adiantou que entraria com uma ação judicial ainda na terça-feira.
“Aguardo que, na Justiça, a gente consiga reverter essa decisão, que significa uma injustiça com os cofres do Distrito Federal”, disse, depois de questionado sobre a decisão de segunda.
Pouco tempo depois, em outro evento da agenda de ontem, o emedebista voltou a se posicionar sobre a questão. Caso não consiga a reversão, disse que vai trabalhar dentro das possibilidades de orçamento limitado. Uma das primeiras medidas, segundo ele, é cortar despesas, para buscar outras fontes de recurso. “Só não vou aumentar tributação, nisso a população pode ficar tranquila”, alertou.
O valor pedido pelo TCU, de R$ 10 bilhões, é derivado de um acúmulo da arrecadação dos soldos e benefícios de categorias profissionais bancadas pelo Fundo Constitucional do DF (FCDF). Por ano, o recolhimento representa R$ 700 milhões do caixa. Para este ano, o orçamento do Distrito Federal é de R$ 42 bi.
Para a Procuradoria Geral do Distrito Federal, no documento, existe um flagrante conflito federativo estabelecido pela sentença do Tribunal de Contas da União.
