Uma ação conjunta da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), realizada nesta quinta-feira (15), terminou com a prisão de um homem que comercializava lotes ilegais, no Paranoá. Ele foi detido em flagrante após formalizar uma venda no cartório de Planaltina (GO), na região do Entorno.
“A legislação do Distrito Federal proíbe cartórios de assinarem cessões de direito de loteamentos ilegais. Por isso, tem sido cada vez mais comum os criminosos usarem os cartórios de cidades da Região Metropolitana, onde não há essa previsão, para ratificar o negócio”, explica o delegado Richard Moreira.
O suspeito era investigado há três semanas. Após a confirmação de que a venda de um dos lotes seria formalizada ele foi seguido até a cidade goiana próxima a Brasília. No cartório, o homem e dois compradores assinaram uma cessão de direito, documento de compra e venda que foi apreendido assim que ele foi preso na BR-020, pouco depois de cruzar a fronteira entre Goiás e o DF.
Com ele foram encontrados, ainda, mapas, anúncios e dez notas promissórias, cada uma no valor de R$ 1,5 mil. Elas correspondem às parcelas pagas pelo lote de 400 metros quadrados, que era vendido a R$ 15 mil. O suspeito anunciava a venda em sites da internet e redes sociais.
O parcelamento
O local que seria parcelado ilegalmente é uma chácara, que fica no Quilômetro 8,5 da DF-250, na região administrativa do Paranoá. Há no local pelo menos dez unidades demarcadas por piquetes. Seis delas teriam sido vendidas, incluindo a que foi comercializada nesta quinta-feira, segundo o detido.
Ele afirmou, ainda, ser o dono da terra, mas não apresentou escritura. Um estudo de situação fundiária será realizado para confirmar, ou não, a versão.
O suspeito acabou autuado em flagrante pelo crime de parcelamento irregular do solo. O crime é imputado mesmo quando a área é particular. Caso seja condenado, o suspeito poderá ficar de um a cinco anos preso, e terá que pagar multa que varia entre dez e cem salários mínimos.
“O combate à grilagem é uma das prioridades do Governo do Distrito Federal e uma determinação do governador Agnelo Queiroz. Não iremos descansar até que todos os criminosos que lucram com o crescimento desordenado do DF sejam presos”, avisa o secretário da Ordem Pública e Social, Nelson Müller.
Com a prisão desta quinta-feira, a Seops contabiliza 75 autuações por parcelamento irregular do solo de áreas públicas e particulares do DF, nos últimos três anos.
Com as prisões, mais de três mil lotes deixaram de ser vendidos pelos grileiros, que deixaram de lucrar quase R$ 40 milhões com a venda de terrenos ilegais.
