Um homem acusado de extorsão contra empresários, ultizando nomes da Secretaria de Economia de Desenvolvimento Econômico, foi preso em flagrante, por volta das 17h desta sexta (20), em frente à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Ele se passava por procurador de aproximadamente 230 empresas e cobrava taxas irregulares, que chegavam a R$30 mil, em troca de facilidades em processos de incentivo fiscal.
José Inácio da Silva, 46 anos, foi preso e autuado em flagrante, quando se passava por procurador da Secretaria de Economia de Desenvolvimento Econômico e cobrava pagamento de empresários. As vítimas foram até a Secretaria, na manhã desta sexta (20), em busca de infomações, quando descobriram que estavam sendo enganados. Eles, então, comunicaram que haviam marcado encontro com José Inácio no perídodo da tarde, para mais um pagamento. Para aplicar o golpe, ele se passava por procurador ou despachante da Secretaria e recolhia de empresários taxas que, na verdade, não existiam.
Com o golpe, as vítimas eram levadas a acreditar que ele intermediava os processos de compra de terrenos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal, o PRÓ-DF. Dentre os processos do programa, estão “envio da carta-consulta, solicitação de benfícios econômicos e fiscais, isenção de impostos e descontos de 95%”, de acordo com Arthur Bernardes, Secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável.
Pagamento de propina
José Inácio portava documentos forjados (foto), que por serem similares aos da Secretaria, auxiliavam a convencer às vítima. Dentre eles, estavam envelopes e tabelas de preços do serviços que o criminoso efetuava. O secrétário revelou que “em sua maioria, as vítimas eram pessoas simples, com menos acesso à informação, como donos de micro e pequenas empresas”.
O diretor da Polícia Civil, Eric Seba de Castro, afirma que cidadãos como José Inácio já atuam há muito tempo no Distrito Federal e, por isso, podem chegar a mais empresários simplesmente por troca de contatos. “Sabe-se que transgressor ‘atendia’ em locais públicos, mas a polícia ainda vai investigar para indentificar toda a ação”, disse. E concluiu, “se há algum funcionário envolvido, que passou informações privilegiadas, as investigações vão identificar”.
De acordo com Castro, o criminoso teria extorquido cerca de R$750 mil, levenado em conta somente os dois empresários que se apresentaram hoje.
Ex-servidor
O infrator não é funcionário do Governo do Distrito Federal (GDF), atualemnte, mas já ocupou cargos públicos de nível médio. José Inácio da Silva foi servidor da Secretaria de Coordenação das Administrações e, posteriormente, da Secretaria de Relações Institucionais, em 2003.
Ação interna
“Há cerca de 70 dias uma ação de inteligência interna tem sido colocada em prática dentro da Secretaria de Economia de Desenvolvimento Econômico”, alegou o secretário. Em parceria com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a pasra vem investigando diversas ações irregulares.
Quando a nova gestão assumiu, no início deste ano, “o governador Rodrigo Rollemberg pediu para que fosse feito um balanço de tudo que estava parado”, informou Bernardes. Por meio de multirão, foram encontrados 1.600 processos arquivados e sem análise do Estado. “A questão causou estranhesa à Secretaria, que enfim, analisou todos eles”, concluiu.
Alerta
O secretário explicou que não há necessidade de contratação de despachantes ou procuradores que falem em nome da secretaria. “Nós não vamos admitir quaisquer intermediários entre o órgão e os empreários. Não há necessidade dissso”, apelou.
Conforme afirmou o vice-governador do Distrito Federal, Renato Santana, toda e qualquer taxa pública é emitida nos balcões dos braços do estado. Nenhum cidadão tem necessidade de ter um negociador para acessar os serviços do governo. “O governo mudou e as práticas mudaram. Aquele que ainda não se atentou para isso, não terá outro fim que não seja a prisão”, alertou ele. O vice-governador também ressaltou que “todo ato de corrupção lesa os cofres públicos e, pior, lesa o poder público moralmente”.
