Um homem foi preso, na manhã desta segunda-feira (10), por ter erguido edificação em área pública do Setor Habitacional Arniqueira, em Águas Claras. Uma ação civil pública proíbe novas construções no setor até a regularização. O suspeito foi levado preso ao Departamento de Polícia Federal. Ele responderá pelo crime de desobediência.
O flagrante ocorreu durante fiscalização realizada em conjunto entre a Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), a Agência de Fiscalização (Agefis), a Polícia Militar e a 20ª Vara Federal. O suspeito foi encontrado na Chácara 03, da Colônia Agrícola Vereda Grande. De acordo com os agentes que participaram da operação, o homem é autor de pelo menos três tentativas de construção na mesma área. Em setembro deste ano, ele teria recebido uma notificação dos oficiais de justiça da 20ª Vara Federal em que o alertava sobre a proibição de construir no setor.
Nesta segunda-feira os agentes novamente encontraram irregularidades no terreno. Uma edificação em alvenaria estaria em andamento, com aproximadamente 30 metros quadrados de área construída. Durante a fiscalização, a obra acabou removida. Ela era a única nos dois hectares da chácara, pertencente à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Peritos da Polícia Federal ainda visitaram a área esta tarde, mas não foi comprovado dano ambiental.
Se condenado, o homem poderá pegar 15 dias a seis meses de prisão e multa. Conforme a ação civil pública, o acusado pelo descumprimento da ordem judicial, além de ser enquadrado no crime previsto no documento, receberá multa de R$ 50 mil, emitida pela 20ª Vara Federal.
Entenda o caso do Setor Habitacional Arniqueira
Desde 2011, o Governo do Distrito Federal intensifica as operações contra ocupações e parcelamentos em Arniqueira. Isso porque em fevereiro do ano passado foi criado o Grupo Emergencial de Combate a Ocupações Irregulares, o Gecoi, com trabalhos específicos para o setor. O grupo de trabalho foi criado após a 20ª Vara Federal entrar com uma ação civil pública que pede atenção redobrada do poder público para a expansão de Arniqueira. O documento proíbe, sobretudo, novas construções e parcelamentos, bem como a reforma das obras já consolidadas.
No setor já foram removidas 400 obras não autorizadas em 173 operações, desde 2011. Além disso, foram ao chão quase cinco quilômetros de cerca e nove de muro. O Gecoi é formado pela Seops, que é a coordenadora, além da Agefis, da Terracap, da CEB, da Caesb e do Ibram. O ICMBio e o Ibama participam do colegiado como convidados.
