O Nota Legal caiu nas graças do brasiliense. A cada dia cresce a participação da população no programa, que concede descontos no IPTU e no IPVA aos contribuintes que exigirem a nota fiscal e informarem o CPF para que ele conste no documento emitido pelo estabelecimento. Até agora, a Secretaria de Fazenda contabiliza 70.757 pessoas físicas inscritas e um universo de 8.973 estabelecimentos participantes. Mas, atenção. A obrigação de exigir a nota é do contribuinte. A única exigência para as empresas é a obrigatoriedade de afixar cartazes informando ser o estabelecimento integrante do programa.
O número, entretanto, deve multiplicar por pelo menos duas vezes até o final do ano, já que o grosso do comércio varejista, como lojas de roupas, acessórios e sapatos, passa a ser obrigado a aderir ao programa a partir do dia 1º de novembro. Só para efeitos de comparação, o DF conta hoje com uma base de mais de 600 mil contribuintes inscritos no IPTU e quase 800 mil na base do IPVA.
Como o programa começou a valer há pouco tempo, a Secretaria de Fazenda ainda não calculou o valor total de abatimento de impostos decorrentes da participação dos consumidores no Nota Legal. Para quem participa do programa, 30% do ICMS e do ISS recolhidos com a venda é repassado aos consumidores como desconto.
Segundo o chefe do Núcleo de Execução de Projetos Especiais da Secretaria de Fazenda, José Ribeiro, o programa está dentro das expectativas, mas ainda está em fase de desenvolvimento. Alguns problemas são esperados nesse começo da implementação e devem aos poucos serem superados.
Fora do ar
Há alguns casos de lojas que tiveram problemas por o sistema estar fora do ar. Também foram recebidas reclamações de consumidores por ainda não constarem no sistema da Secretaria de Fazenda os créditos conseguidos com o programa. “A partir de outubro já deve ser normalizado. A partir dessa data, o contribuinte vai poder conferir no site da Secretaria de Fazenda os créditos conseguidos no programa”, garante Ribeiro.
Pelas regras do programa, cada estabelecimento comercial tem seu próprio meio de cadastrar o CPF na nota fiscal. Alguns exigem que o número do CPF seja informado antes de passar a compra no caixa. Mesmo que alguns vendedores ainda lembrem que há o Programa Nota Legal, a obrigação de pedir a nota é do cliente. “O sistema usado em cada loja é diferente. Por isso, alguns exigem que seja informado o CPF antes da compra”, lembra Ribeiro.
E mesmo que o consumidor esqueça de pedir para incluir o CPF na nota e acabe passando a compra, é direito dele pedir o cancelamento e depois passar tudo de novo, dessa vez com o CPF.
Empresas participantes
A adesão dos estabelecimentos no programa vem sendo feita de forma gradual. Ainda não são todos os setores que participam do programa. Hoje, atividades de educação, exceto Ensino Superior, e restaurantes, bares e lanchonetes têm participação obrigatória no programa, bem como hotéis, apart-hotéis e motéis. Serviços de reparação de automóveis e outros veículos motorizados só terão participação obrigatória em maio do ano que vem.
Caso o consumidor tenha alguma dúvida quanto à participação do estabelecimento comercial, ele pode entrar no site da Secretaria de Fazenda e pesquisar por nome do estabelecimento. Veja os detalhes do programa na página ao lado.
Pão e cafezinho também
As dúvidas a respeito da inclusão do CPF na nota fiscal ainda rondam os consumidores. Nas ruas, algumas pessoas não sabem do que se trata, efetivamente, o Programa Nota Legal. Em uma livraria a vendedora, que preferiu não revelar o nome, conta que muitas vezes os clientes não sabem que podem pedir para colocar o CPF na nota para ganhar descontos. Muitas vezes, a iniciativa de oferecer o serviço vem da própria vendedora.
“Aqui são poucos os que perguntam. Mesmo com a divulgação, acho que ainda falta informação”, diz ela. Algumas pessoas até conhecem o programa, mas ainda não se inscreveram na Secretaria de Fazenda, como é o caso do aposentado José Antônio dos Santos, 56 anos. Ele acredita que a iniciativa do GDF é boa e garante que vai se cadastrar até o final da semana. “Com esse programa, a gente consegue descontos nos impostos. Vale a pena”, afirma.
Desde a semana passada o analista de comércio George Marcelo Arruda, 24 anos, se cadastrou para receber os descontos. A primeira nota com o CPF foi emitida em um restaurante. “Parece que a gente faz a nossa parte como cidadão, sem contar com o benefício que traz, os descontos”, lembra George. A contadora Heloísa Helena, 53 anos, também faz parte desse time. “Ganha o contribuinte, com o desconto, e o Estado, que garante a arrecadação, evitando a sonegação”, destaca.
Hábito
Eduardo Mariano, 30 anos, analista de sistema, também é favorável ao programa, embora ainda não tenha o hábito de pedir a nota. Segundo ele, “daqui pra frente” não vai mais se esquecer. Nem de quando comprar pão na padaria. Fabiana da Mota, gerente da Pão Dourado, no Sudoeste, conta que o estabelecimento aderiu ao programa há mais ou menos um mês e o pessoal está “antenado” em cobrar a nota.
Em uma loja de chocolates e café do Conjunto Nacional até a menor das compras gera nota fiscal. “Os clientes compram um café e pedem nota. Aí nós temos que emitir R$ 2,90 de nota fiscal”, explica a empresária Rosana Venâncio. Ela lembra que, nos casos em que o valor é muito baixo, a nota acaba causando um prejuízo para o comerciante. “Desses R$ 2,90, eu tenho que pagar o papel, a máquina do cartão e os funcionários. Mas é um direito do cliente”, conta. Na loja de roupas Atol das Rocas a procura também cresceu, mesmo que o cadastro para o setor só passe a ser obrigatório em novembro. “Os clientes pensam que todos os estabelecimentos estão cadastrados e pedem a nota”, explica o gerente Renan Oliveira.
