A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) instituiu, por meio da Portaria nº 789 publicada no Diário Oficial do DF, um grupo de trabalho responsável pela criação de indicadores específicos de avaliação para a educação especial. A equipe também ficará encarregada da elaboração do Manual de Provas Acessíveis, que orientará a aplicação de avaliações adaptadas na rede pública de ensino do DF. O objetivo é garantir a plena participação e a equidade dos estudantes público-alvo da educação especial nos processos avaliativos.
O manual trará diretrizes alinhadas aos princípios da educação inclusiva, especialmente voltadas para a ProvaDF — instrumento que integra o Sistema Permanente de Avaliação Educacional do Distrito Federal (SipaeDF) e tem como finalidade diagnosticar o desempenho dos estudantes nas diferentes etapas do ensino.
A diretora de Avaliação Educacional da SEEDF, Luzineide Ribeiro, destacou a importância da ação. “Compreendemos que os processos avaliativos devem estar alinhados aos princípios da equidade e da inclusão. Estudantes da educação especial ainda enfrentam barreiras significativas à participação plena nas avaliações, e a elaboração de indicadores específicos, juntamente com o Manual de Provas Acessíveis, contribuirão para o reconhecimento mais justo, sensível e tecnicamente qualificado de suas trajetórias de aprendizagem”, afirmou.
O grupo de trabalho é coordenado pela Diretoria de Avaliação Educacional (Diav) e contará com representantes da Subsecretaria de Planejamento, Avaliação e Acompanhamento (Suplav), da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (Subin), e da Subsecretaria de Educação Básica (Subeb). Especialistas poderão ser convidados conforme a necessidade identificada durante o andamento dos trabalhos.
A agenda prevê ao menos quatro encontros presenciais. Nos dois primeiros, serão mapeadas e analisadas as necessidades educacionais dos estudantes da educação especial, com ênfase na identificação de barreiras, definição de princípios e diretrizes, além da formulação de propostas de adaptação para a ProvaDF. Essas adaptações devem considerar aspectos metodológicos, técnicos e logísticos que assegurem acessibilidade nas avaliações.
Nos encontros seguintes, o foco será o desenvolvimento do Manual de Provas Acessíveis, com definição de estrutura, formatos acessíveis (como Braille e digital) e protocolos de aplicação. Também serão discutidos os indicadores de avaliação específicos para a educação especial, com validação coletiva do manual e definição dos passos para sua publicação e institucionalização.
Segundo a diretora de Educação Inclusiva e Atendimentos Educacionais Especializados da SEEDF, Dulcinete Alvim, a iniciativa representa um avanço importante. “As avaliações acessíveis aos estudantes com deficiência representam a democratização da educação para todos, conforme determina a Constituição Federal. Essa ação é fundamental para garantir que todos tenham oportunidades equitativas de demonstrar suas habilidades e conhecimentos”, afirmou.
Dulcinete também alertou para a necessidade de capacitação das equipes escolares. “Será preciso qualificar todos os profissionais envolvidos para que os objetivos do projeto sejam efetivamente alcançados. A educação especial inclusiva no DF está dando um grande passo em direção ao que estabelece a Lei Brasileira de Inclusão, ao propor medidas que maximizem o desenvolvimento acadêmico das pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, acrescentou.
A ação está integrada ao cronograma de implementação do SipaeDF 2025, que visa aprimorar a qualidade do ensino público e reforçar o compromisso com a equidade educacional no Distrito Federal.
Com informações da SEEDF
