As análises dos relatórios de impacto de trânsito (RIT) ganharão mais agilidade no Distrito Federal. Isso porque foi criado um grupo de trabalho, vinculado à Casa Civil do DF, para apoiar os órgãos de trânsito – Detran e DER – nos procedimentos. A medida está descrita no Decreto nº 33.937, publicado nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O grupo será formado por representantes de dez órgãos do GDF. “É uma ação efetiva do governo para conferir mais agilidade à elaboração do RIT. Além de auxiliar na análise dos relatórios, o grupo também vai apresentar soluções normativas para aprimorar essa tarefa”, explica o secretário-chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa.
O relatório de impacto de trânsito é essencial para toda obra caracterizada como polo gerador de tráfego, conforme especifica o Decreto n° 26.048/2005. A demora na elaboração desse documento pode atrasar a liberação de construções e empreendimentos. Por isso, a Casa Civil do DF tem cumprido determinação do governador Agnelo Queiroz de resolver os entraves no setor. Nesse sentido, em 28 de junho deste ano, foram publicados outros dois decretos com as primeiras mudanças necessárias.
Uma das determinações desses dois decretos trata justamente de uma das atribuições do novo grupo de trabalho: a elaboração de “instrução normativa conjunta a ser expedida pelo Detran/DF e DER que conterá os procedimentos, as diretrizes, as orientações, a documentação e o conteúdo mínimo para a aprovação” do RIT. Outra tarefa importante também definida é a elaboração de “protocolo para análise dos relatórios, visando celeridade, interface e sinergia entre os órgãos e entidades envolvidos no assunto”. O prazo estipulado para o grupo apresentar essas apresentar soluções normativas é de 30 dias.
O grupo está vinculado à Casa Civil por intermédio da Diretoria de Análise e Aprovação de Projetos da Coordenadoria das Cidades. Ele deverá apresentar propostas de projetos viários e urbanísticos que visem solucionar situações críticas decorrentes de implantação dos polos geradores de tráfego. Além disso, também deverá promover a qualificação dos profissionais envolvidos na análise de RIT.
Uma das principais consequências será uma maior agilidade, também, na liberação de alvarás de construção. Em junho, já havia sido promovidas alterações nas normas com esse objetivo. O Decreto n° 33.734, por exemplo, conferiu mais atribuições à Diretoria de Análises da Coordenadoria de Cidades/Casa Civil e a tornou a “instância terminativa para dirimir dúvidas relacionadas à aprovação ou visto de projetos de edificação e ocupação de área pública”.
Em julho, foi promovida uma parceria com a Agefis a fim de garantir reforço de recursos materiais e de pessoal para análise dos pedidos de alvarás. No mês seguinte, por meio da articulação da Casa Civil, foi promovida a contratação de mais quatro engenheiros para o Detran justamente para trabalharem nos processos de análise do RIT.
O Grupo de Trabalho será composto da seguinte forma:
– um representante da Coordenadoria das Cidades;
– dois representantes da Secretaria de Estado de transportes do Distrito Federal;
– um representante da Secretaria de Administração Pública do Distrito Federal;
– um representante da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis);
– um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal;
– um representante do Departamento de trânsito do Distrito Federal (Detran);
– um representante do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER);
– um representante da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento urbano do Distrito Federal;
– um representante da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap);
– um representante da Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal.
