Jéssica Antunes
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O decreto que estipula novo valor da Gratificação de Serviço Voluntário aos militares do Distrito Federal passa a valer a partir desta segunda-feira (14). O texto prometido por Ibaneis Rocha (MDB) foi publicado no Diário Oficial do DF com regras para levar mais policiais e bombeiros às ruas da capital. A medida faz parte do SOS Segurança, programa lançado oficialmente pelo governo local na sexta-feira (11).
Conforme a publicação, fará jus ao pagamento o militar da ativa que, em momento de folga, aceite voluntariamente trabalhar em caso de necessidade. A cada oito horas de serviço, serão pagos R$ 400 – R$ 100 a mais que o previsto anteriormente. A carga horária pode ser fracionada, mas não pode ser inferior a quatro ou superior a 12 horas. Tudo precisa ser acordado com o comando-geral de cada corporação.
Cada oito horas trabalhadas é considerada uma cota e há limites máximos para usufruto. Apesar de a quantidade depender de disponibilidade orçamentária e financeira, o texto aponta que aos policiais, o máximo é de 25 mil cotas mensais. Aos bombeiros, 120 mil anuais.
A medida faz parte do esforço do Governo do Distrito Federal no âmbito da segurança. A partir do lançamento do SOS Segurança, a intenção é que as corporações façam ações coordenadas, com estratégias claras e de forma a levar maior policiamento às ruas.
Além de gratificações para garantir a volta de policiais aposentados ou da reserva, o governador diz que vai nomear todos os servidores aprovados, fazer concurso para diminuir déficits, estudar como fazer a equiparação salarial das corporações, construir delegacias e abrir escolas militares.
