A governadora em exercício, Ivelise Longhi, sancionou, nesta segunda-feira (2), o projeto de lei aprovado pelos deputados distritais que altera a Lei do Passe Livre Estudantil vigente. A lei será publicada nesta terça-feira (3), no Diário Oficial do DF. De acordo com o novo texto, o GDF passará a custear apenas um terço do valor das passagens dos estudantes, e não mais 100%, como atualmente. Os outros dois terços serão absorvidos pelo próprio sistema.
A decisão foi tomada a partir de uma avaliação criteriosa feita por técnicos da Secretaria de Transportes e da área jurídica do GDF. A opção pela sanção foi tomada em comum acordo com o governador Rogério Rosso, que se encontra em viagem oficial à Europa. O governo ressalta que está descartada qualquer autorização para aumento de tarifa.
A proposta estabelece que o DFTrans terá acesso permanente e integral tanto aos cadastros de beneficiários do Passe Livre Estudantil, quanto aos dados de utilização do benefício controlados pela operadora do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) e pelo Metrô-DF, podendo, a qualquer tempo, determinar a exclusão de beneficiários que não satisfaçam os critérios legais de habilitação para o recebimento do benefício.
Serão beneficiados estudantes dos Ensinos Fundamental, Médio e Superior, os que realizam estágio obrigatório e estudantes da área rural. A lei aprovada determina ainda a recarga automática dos créditos dos cartões dos estudantes beneficiados. A frequência dos alunos deverá ser informada mensalmente ao governo.
O GDF ressalta que as medidas previstas por esta lei serão implementadas até o início do ano letivo de 2011, conforme previsto no texto sancionado. Este prazo é necessário para que o governo possa regulamentar a lei.
