O secretário de Administração Pública do Distrito Federal, Wilmar Lacerda, esteve reunido com gestores da Secretaria de Saúde. Na pauta, a redução no número de horas extras, uma das dez medidas para cortar os gastos do Governo do Distrito Federal, anunciadas por Agnelo Queiroz no final de fevereiro, para evitar o risco de ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para reduzir os gastos, o GDF decidiu suspender a realização de horas extras em todas as áreas, com exceção de Saúde e Segurança Pública. As duas pastas poderão realizar, mensalmente, 50% das horas extras pagas em dezembro de 2011. Com a medida, estima-se uma economia de R$ 65 milhões em 2012.
A meta da SES é reduzir os gastos com hora extra de cerca de R$ 10 milhões para R$ 5 milhões ao mês. Várias medidas estão sendo estudadas pela secretaria para cumprir a tarefa. O secretário em exercício de Saúde, Elias Miziara, lembrou que existem algumas situações em questão vedadas a concessão de horaextra e que devem ser observadas com rigor. Entre elas estão o vínculo duplo, servidores faltosos e aqueles em licença.
Miziara alertou que só poderão ser concedidos contratos de 40 horas se isso implicar na redução das horas extras na unidade de Saúde. O mesmo deve ocorrer com as remoções de servidores. A subsecretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, Natividade Gomes Teixeira,disse que é preciso investir na gestão. “As regionais de saúde têm que gerir, monitorar essas horas extras para maximizar nossos recursos”, ressalta.
O subsecretário de Atenção à Saúde, Ivan Castelli, reconhece a dificuldade de colocar a medida em prática. “É dificil, mas temos que fazer isso”, diz, acrescentando que será necessário estabeleceler uma sintonia fina entre os gestores das unidades da SES e construir um modelo para ser apresentado à Secretaria de Administração.
De acordo com Wilmar Lacerda, para manter o GDF dentro do limite prudencial da LRF será necessário economizar R$ 153 milhões no decorrer em 2012. O valor total despendido com pessoal em 2011 atingiu o patamar de 46,1% da receita corrente líquida, muito próximo do limite prudencial de 46.55% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para estados e o Distrito Federal.
