As regras do pré-sal serão votadas em regime de urgência. Nesta segunda-feira (31), o presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou quatro projetos de lei que serão encaminhados para discussão no Congresso Nacional. Durante a cerimônia de apresentação do marco regulatório, Lula afirmou que este é um grande avanço para a sociedade brasileira e que a população deve participar desta discussão.
“Este é um tema que não deve ficar restrito aos parlamentares. Os brasileiros, em geral, devem participar desta discussão. O petróleo não pertence apenas ao Estado, mas também ao povo. Então, a maior parte dos recursos deve ser destinada à população. Não vamos agir como novos ricos e sair torrando este dinheiro por aí. O pré-sal deve combater as diferenças sociais”, disse em discurso.
A opinião é compartilhada pelo governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Segundo o governador, o resultado da extração do pré-sal deve ser igual para todos os brasileiros. “A região mais humilde precisa mais do que as outras. Temos que aproveitar esta riqueza e investir na educação, que é a única forma de acabar com as desigualdades sociais”, considerou.
Arruda falou ainda sobre a necessidade de debate entre a sociedade e os governantes. “Tem que haver uma discussão muito ampla e cuidadosa para não ter erros. Temos que pensar na forma mais justa de repartir estes ganhos. O Congresso deve ter tempo para ouvir toda sociedade”, ponderou o governador.
O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que os recursos dos estados que possuem fronteira com os campos de petróleo terão tratamento diferenciado, mas os demais também serão contemplados. “O Brasil tem pressa em se tornar um país desenvolvido, com base nisso propomos o fortalecimento dos estados”, afirmou Lobão.
Projetos de Lei
Os projetos de lei enviados ao Congresso criam um novo marco regulatório para exploração do petróleo na camada pré-sal. Um deles é a criação da PETRO-SAL, empresa que será responsável por administrar os negócios do pré-sal.
O segundo projeto idealiza o Fundo Social que terá como objetivo proporcionar uma fonte regular de recursos para o combate à pobreza e o incentivo à educação, a cultura, a inovação científica e tecnológica e a sustentabilidade ambiental.
Outro projeto cria o marco regulatório pelo regime de partilha. Com este regime e com o modelo de concessão, a Petrobras será em todos os casos a operadora e terá participação mínima de 30% em todos os blocos. O governo também poderá licitar empresa para participar dos contratos. Será vencedor quem atribuir maior percentual à União. As regras não serão alteradas nas áreas já concedidas.
O último projeto prevê a capitalização da Petrobras. Assim, a estatal terá aumento na capacidade de financiamento para a realização de investimentos, em especial no pré-sal. A capitalização será feita por meio de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional.
