Carlos Carone
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As invasões e a criação de condomínios irregulares podem custar caro aos cofres do Governo do Distrito Federal. Em uma decisão proferida ontem à tarde pela Justiça Federal, o GDF e órgãos federais foram multados em mais de R$ 500 mil por construções particulares em Arniqueiras. As multas penalizam o descumprimento de ordem judicial, que havia proibido a realização de qualquer obra naquela região, desde dezembro de 2008.
Estatais do GDF não escaparam da multa aplicada pelo juiz da 20ª Vara Federal Alexandre Vidigal. Foram fixadas multa de R$ 30 mil desde dezembro de 2008, à Companhia Energética de Brasília (CEB) e à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) pelas instalações de serviços de luz, água e esgoto, em todas as casas que já existem na região de Arniqueiras.
Os moradores também não escaparam da decisão. De acordo com juiz, também haverá a aplicação de multa, a contar de dezembro de 2010, no valor de R$ 50 mil aos proprietários de imóvel que estejam em construção.
Na decisão, o juiz federal afirma que o meio ambiente sofreu danos que podem ser irreparáveis em decorrência da invasão desordenada. “A ação acarreta supressão da vegetação nativa, introdução de espécies exóticas, desbarrancamento das margens do Córrego Vereda da Cruz e o assoreamento do referido corpo hídrico”, disse o magistrado em sua decisão.
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