O Dia da Transparência Pública no Distrito Federal, comemorado em 3 de abril, reafirma o compromisso do governo com o controle social e a participação cidadã por meio de ferramentas digitais. Essa data vai além da Lei nº 5.336/2014 e destaca a autonomia dos cidadãos para fiscalizar a gestão pública.
A política de transparência baseia-se em dois pilares previstos na Lei de Acesso à Informação: a transparência passiva, que responde a solicitações dos cidadãos dentro dos prazos legais, e a transparência ativa, na qual o governo publica espontaneamente na internet informações de interesse coletivo.
“Quanto mais claras e acessíveis são as informações, mais forte se torna o controle social e a confiança nas instituições públicas”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima. Ele destaca os avanços no Distrito Federal ao combinar transparência ativa com canais eficientes para atender pedidos de acesso à informação.
Na Secretaria de Saúde, uma nova iniciativa transforma demandas recorrentes do Serviço de Informações ao Cidadão em um acervo público categorizado por ordem alfabética. Essa abordagem antecipa necessidades da população, facilitando o acesso direto e fortalecendo o controle social. “Quando se tem uma transparência ativa e passiva eficiente, conseguimos materializar o compromisso do governo como um todo com o cidadão”, diz o chefe de Transparência e Controle Social da Controladoria da Saúde, Ab-Diel Nunes de Andrade.
Outro exemplo é o painel em tempo real do Monitoramento das Portas do Serviço Hospitalar de Emergência (SHE), que permite aos cidadãos consultar tempos de espera, número de pessoas na fila e situação das unidades hospitalares antes de se deslocarem.
Para a subcontroladora de Transparência e Controle Social, Rejane Vaz, “o Dia da Transparência Pública no DF reforça que informação aberta constrói confiança e amplia a participação social, tornando a gestão mais eficiente e alinhada às necessidades da sociedade”.
O Portal da Transparência do Distrito Federal é um dos principais instrumentos de transparência ativa, permitindo acompanhar em tempo real a aplicação de recursos públicos, como receitas, despesas, contratos e licitações. Em 2025, o portal registrou mais de 14 milhões de visualizações. Gerenciado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), ele oferece navegação livre, sem necessidade de cadastro, e permite a consulta, visualização e exportação de dados por qualquer cidadão.
*Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
*Com informações da Agência Brasília
