Jéssica Antunes
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O Governo do Distrito Federal ainda planeja a implementação de postos de atendimento da Casa da Mulher Brasileira. Em 10 de janeiro, a previsão de Ibaneis Rocha era viabilizar, ainda naquele mês, o atendimento integral e humanizado às mulheres em situação de violência em pelo menos cinco estações do metrô. Porém, a situação foi analisada mais a fundo e as coisas mudaram. Agora, a estimativa é de que uma unidade seja inaugurada até o fim de março, mas outras três têm localização incerta.
A ideia ainda é levar o serviço para perto da comunidade em virtude da inoperância da sede, localizada na Asa Norte, que está parcialmente fechada por problemas estruturais. Em vez de cinco, anunciados inicialmente, devem ser quatro pontos de atendimento espalhados pela capital – e não necessariamente em estações por onde passageiros passam diariamente.
Anúncio aguardado
A localização do primeiro ponto a ser inaugurado ainda é tratada com mistério pelo GDF, mas deve ser anunciada nos próximos dias. Segundo a Secretaria de Comunicação do governo Ibaneis, o primeiro local a oferecer o serviço está em fase de estruturação e passa por planejamento para início das obras. O que se sabe, por enquanto, é que ele, de fato, funcionará em área ociosa de uma das 24 estações da Companhia do Metropolitano (Metrô-DF). Mais especificamente em uma das sete do Plano Piloto.
Outro espaço será na Praça do Relógio de Taguatinga. O ambiente está em análise pela área técnica da Secretaria da Mulher e a previsão é de “abertura em breve”, mas sem nenhuma data específica informada.
Mais distante ainda está a solução para Ceilândia. O governador garantiu que a maior cidade do DF ganharia um ponto para acolhimento feminino. O Palácio do Buriti confirma a intenção de abrir as portas para a comunidade “em local de fácil acesso”, mas sem qualquer definição de espaço e, muito menos, de prazo.
Na época do anúncio do projeto, Ibaneis Rocha informou que a escolha dos locais dependeria de visitas técnicas. Apesar disso, ele indicou que, além de Plano Piloto, Taguatinga e Ceilândia, também haveria postos em paradas em Águas Claras e Samambaia. O planejamento para essas duas localidades não foi esclarecido pelo Poder Executivo – e pode nem sair do discurso.
Interdição
Nos primeiros dias de gestão, Ibaneis Rocha visitou a Casa da Mulher Brasileira acompanhado da secretária da Mulher, Ericka Filippelli, e de Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. Na ocasião, ele declarou que apenas 40% da estrutura foi desinterditada pela Defesa Civil e, para suprir as necessidades do público, ergueria quatro unidades pelo DF.
Convênio prevê recurso de R$ 14 milhões
O governador já declarou que existe um projeto aprovado e R$ 14 milhões em recursos federais para dar início às obras. Ele até apontou o local onde seria a primeira: Ceilândia, em terreno próximo à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Isso também está sendo revisto e corre risco de não ser implementado. O valor apontado pelo chefe do Executivo é relacionado ao convênio com o Governo Federal, responsável por manter a Casa da Mulher Brasileira e subutilizado em função dos problemas na estrutura da sede.
Procurado, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não respondeu sobre a legalidade da proposta do GDF. Pelo contrário, informou que a pasta “está avaliando as políticas de enfrentamento à violência adotadas nos últimos anos”. Em uma nota que não esclarece nenhum ponto questionado, o Governo Federal aproveitou para “reafirmar o compromisso no processo de enfrentamento à violência”. A pasta diz que apresentará “novas medidas para resgatar a dignidade” das vítimas em breve.
Pacote de ações
A intenção é que nesses locais sejam oferecidos atendimentos psicossocial e jurídico, com integração a outros equipamentos para, na explicação da gestão, “garantir segurança e a integralidade dos serviços às mulheres em situação de violência”.
O governo ainda prepara um pacote de ações que será lançado em março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.
Saiba Mais
Desde abril de 2018, a Casa da Mulher Brasileira está fechada por problemas estruturais. Ela foi construída em 2013 como uma das ações do programa Mulher, Viver sem Violência, do Governo Federal. A verba de R$ 13 mil é repassada para gestão do executivo local.
