HYLDA CAVALCANTI
Depois de os deputados distritais passarem uma semana inteira obstruindo as sessões da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em protesto pelo fato de o Governo do Distrito Federal (GDF) ter atrasado a entrega de projeto sobre mandatos de diretores de escolas públicas, a Casa finalmente recebeu, ontem, o encaminhamento da matéria pelo Executivo. Na prática, o projeto de lei em questão prorroga por um ano o mandato dos diretores das escolas públicas. Uma eleição para definir os novos diretores estava programada para novembro e agora, não mais acontecerá.
Tanto deputados da oposição como governistas vinham travando a pauta de votações da Câmara porque o governador do DF, Ibaneis Rocha já tinha dito que era favorável à prorrogação e tinha ficado de encaminhar a matéria. Representantes destas unidades de ensino, assim como professores, têm tido reuniões e feito mobilizações diversas na CLDF para tratar do assunto. Eles querem que seja incluída no texto autorização para que os atuais gestores possam ter direito à reeleição.
Ao justificar a matéria, o governador destacou que “a volta às aulas exige concentração máxima de nossos diretores, professores, alunos e familiares, e não é o momento de fazer uma eleição”. “Com a proposta, estamos mantendo essa conquista da comunidade escolar, que é a eleição democrática dos diretores, e preservando o interesse maior de todos, que é a volta à normalidade da educação pública”, acrescentou Ibaneis.
Vários parlamentares elogiaram a iniciativa. O distrital Chico Vigilante (PT) disse que o envio do projeto consistiu numa “vitória da gestão democrática!”. “A pressão que fizemos nessa Casa deu certo”, ressaltou animado. De acordo com ele, a prorrogação dos mandatos dos diretores das unidades da rede pública de ensino é justa, mas , mas a luta ainda não terminou. “Vamos lutar agor apara que a reeleição seja permitida para estes dirigentes e, assim, possibilitar que a comunidade democraticamente decida”, enfatizou o parlamentar.
Antes do envio da matéria para o Legislativo, o governador se reuniu para discutir o tema com o líder do governo na CLDF, Hermeto (MDB), o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB) e o deputado distrital Cláudio Abrantes (PDT). “O projeto encaminhado foi a solução que ele encontrou para o impasse, uma vez que o governador acha que a pandemia atrapalhou o trabalho de gestão”, disse Hermeto. Conforme estabelece o texto, os mandatos ficarão, assim, prorrogados até novembro de 2022.
A diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Rosilene Corrêa, considerou “adequada” a prorrogação, por conta da pandemia. Ela disse que é importante o debate sobre outras normas que hoje regem a gestão dos diretores, de forma que sejam possíveis revisões e avanços na legislação. “Os gestores no processo pandêmico precisam gerir o novo modelo de escola. Eles coordenaram uma escola digital de um mês para o outro e não estávamos preparados para isso. Tomaram essa tarefa com muita responsabilidade”, afirmou.
Atraso de IPVA
Durante a manhã, a comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou um projeto de lei que veda a apreensão de veículos que não tiverem o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pago em dia. De acordo com o autor do projeto, deputado distrital Iolando Almeida (PSC), “não cabe ao poder público utilizar-se de meios abusivos para receber os tributos devidos, tomando para si a propriedade do cidadão de forma confiscatória”.
Iolando ressaltou, no texto, que contribuintes de diversas unidades da Federação, inclusive do Distrito Federal, têm se queixado do abuso de autoridade cometido pelas fiscalizações estaduais quando da realização de blitz visando à regularidade fiscal dos veículos. A matéria ainda segue em tramitação na Casa.
Também chamou a atenção, dentre as votações de ontem da CLDF, o projeto, aprovado pela mesma CEOF, que obriga hospitais públicos e privados conveniados ao SUS a fornecerem aos seus pacientes ou familiares cópias dos documentos assinados por estes, bem como das despesas custodiadas pelo sistema. O projeto já tinha recebido emendas feitas pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), onde tramitou anteriormente.
