O governador Agnelo Queiroz entregou nesta segunda-feira, 8/4, à diretora do Sindicato dos Professores do DF, Rosilene Corrêa, minuta do Projeto de Lei (PL) que trata do reajuste salarial de para os professores da Educação. O evento aconteceu no Palácio do Buriti. Esse PL garantirá que o menor reajuste será de 23,73% ao longo dos próximos 3 anos.
Os representantes do sindicato revisarão a proposta, aceita pela categoria na última quarta-feira (3). A previsão é que o documento retorne ao GDF até sexta-feira (12) para ser imediatamente enviado à votação na Câmara Legislativa em caráter de urgência.
“Essa é o resultado do esforço conjunto do governo durante as negociações para a valorização dos professores e da qualidade do ensino”, destacou o governador Agnelo Queiroz. “A conquista é um avanço na isonomia com outras carreiras, porque aproxima o piso e o teto salarial dos professores com o de outros profissionais de nível superior”, complementou a sindicalista.
Além do reajuste, maior que o do Fundo Constitucional do DF, fixado pelo governo federal em 7,29% para 2013, o texto trata da reestruturação da carreira. Haverá a incorporação da gratificação por atividade em Tempo Integral de Dedicação Exclusiva ao Magistério (Tidem), no prazo de um ano, ao salário de 100% dos profissionais, desta forma, teremos o fim da exclusividade. A medida será retroativa ao mês de março. Outro ponto importante, é a implementação de duas tabelas remuneratórias com carga horária de 20 e 40 horas. A proposta será estruturada em 3 anos com impactos financeiros nos meses de março e setembro de 2013, de 2014 e de 2015.
Educação
Segundo o secretário de Educação, Denilson Bento, com a efetiva alteração da carreira, os professores com carga horária de 20 ou 40 horas terão 33% e 37,5%, respectivamente, desses totais destinados à coordenação pedagógica, isto é um grande avanço no processo pedagógico. “Os educadores terão mais tempo para preparar as atividades, o que vai melhorar o ensino”, afirmou Denilson.
O projeto de lei também estabelece que, a cada ano, 1% dos professores, índice correspondente a cerca de 400 profissionais, será liberado para receber capacitação e formação continuada, custeada pelo governo.
Responsabilidade Fiscal
O impacto na folha de pagamento em 2013 será de R$ 233 milhões. Em 2016, quando a proposta estiver totalmente integralizada ao salário, o valor chegará a R$ 1 bilhão. “O reajuste está de acordo com o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e dentro do crescimento calculado para o período”, contabilizou o secretário de Administração Publica, Wilmar Lacerda.
Na ocasião, também participaram da Mesa: o diretor do Sinpro/DF, Washington Dourado, Antônio Lisboa, da diretoria da Central Única dos Trabalhadores e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; e o deputado federal, Roberto Policarpo (PT/DF) ; além de outros representantes da sociedade civil.
