O governador Agnelo Queiroz assinou nesta segunda (08) decreto que regulamenta a Lei nº 4737, que dispõe sobre o DF Sem Miséria, iniciativa do GDF para que famílias superem a condição de extrema pobreza. A medida fortalece a execução dos programas Bolsa Alfabetização (Bolsa Alfa), Agentes da Cidadania, Caminhos da Cidadania e Conexão Cidadã. Cerca de 200 pessoas participaram da cerimônia, que contou ainda com a presença de Secretários de Estado, Administradores Regionais, representantes do Conselho de Assistência Social do DF (CAS), do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/DF), da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/DF), do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Comitê Intersetorial do DF Sem Miséria, da CODEPLAN, das entidades conveniadas à SEDEST e do Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social (CEPAS), das Redes Locais.
O Plano DF Sem Miséria, criado pela Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, já beneficia 99 mil famílias pobres e extremamente pobres em todo o Distrito Federal. Com a regulamentação, beneficiará outras 4.700 pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza no DF.
“Hoje fazemos resgates importantes em direção aos direitos e conquistas da cidadania”, disse o governador Agnelo Queiroz. O chefe do Executivo local destacou cada um dos programas como estratégias importantes no conjunto de medidas para superação da extrema pobreza. “Temos metas ousadas em relação à Alfabetização e vamos chegar ao final de 2014 tendo como resultado a erradicação do Analfabetismo no DF”, assegurou Agnelo. O governador também destacou os avanços da pasta da Educação, como a inauguração de escolas e a ampliação do atendimento aos estudantes em tempo integral.
“Os programas aqui lançados fortalecerão o segundo eixo do Plano DF Sem Miséria, que é o Acesso a serviços”, disse Daniel Seidel, secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda. Os outros dois eixos que compõem o Plano são a Garantia de Renda e a Inclusão Produtiva. Segundo ele, por meio dos programas, será possível incentivar o controle e a mobilização social, a convivência intergeracional, promover a cultura de paz, acompanhamento escolar, alfabetizar e qualificar quem mais precisa, e assim possibilitar sua inclusão produtiva. “A superação da extrema pobreza vai se dar pela mobilização dessas famílias, a partir da consciência crítica e estruturação dos programas sociais, que hoje se distanciam do clientelismo e passam a favorecer o protagonismo”, afirmou Seidel.
“O GDF foi a primeira unidade da federação a se engajar nesse ambicioso projeto de enfrentamento da extrema pobreza no Brasil”, disse a secretária adjunta do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Valéria Maria de Massarani Gonelli. Segundo ela, no âmbito da assistência social, os programas e projetos qualificam os serviços. “Esses quatro programas regulamentados hoje vêm qualificar e contribuir para a construção do protagonismo das famílias, para a superação da extrema pobreza”, afirmou ela.
Integração
O programa Bolsa Alfa é uma ação integrada das secretarias de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda e a Secretaria de Educação. A SEDF articula e apoia as famílias do programa Bolsa Família que estejam participando de processo de alfabetização. Por meio do Bolsa Alfa será repassado mensalmente o valor de R$ 30,00 por membro das famílias do Bolsa Família, acima de 15 anos, que estejam inscritos e freqüentando o Programa Brasil Alfabetizado/DF ou o Primeiro Segmento da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A operacionalização se dará por meio de Portaria Conjunta SEDEST e SEDF e pelo cruzamento das bases de dados mensais, do programa Bolsa Família e inscrição/freqüência do DF Alfabetizado. O pagamento será feito via cartão do Bolsa Família e a meta para 2013 é de beneficiar 1.000 pessoas.
“A superação da extrema pobreza passa, necessariamente, pela educação, com a consequente geração de oportunidades e inclusão”, observou o secretário de Educação, Denilson Bento da Costa. Segundo ele, as ações integradas, as parcerias entre os órgãos do governo e a sociedade organizada são fundamentais para o alcance dos objetivos. Ainda segundo ele, na medida em que a SEDF contribui para traçar o caminho da superação da extrema pobreza, mais pessoas terão acesso às ações formais desenvolvidas pela SEDF, no contexto da Educação de Jovens e Adultos.
Os estudantes Linidelly Rocha Mendes e Rener da Silva Lopes, presentes na cerimônia do Palácio do Buriti, são exemplos desse contexto de política social afirmativa para geração de oportunidades e inclusão. Ambos são oriundos do programa Jovens do Futuro e garantem que os incentivos recebidos foram decisivos para a criação de oportunidades. Linidelly, que também é ex-aluna do Centro de Ensino Médio Setor Oeste, cursa hoje o terceiro semestre do curso de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB) e Rener é atleta de destaque no cenário do Atletismo.
