A Secretaria de Habitação (Sehab) publica nesta terça-feira (28), symptoms no Diário Oficial do DF (DODF), portaria que cancela todos os Termos de Concessão de Uso (TCU) concedidos a mutuários que abandonaram ou venderam ilegalmente o terreno que lhes foi entregue pelo governo. Na tarde desta segunda (27), o secretário de Habitação, Paulo Roriz, acompanhado de uma equipe da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF), esteve no Riacho Fundo II, local onde a Gerência de Produção de Imóveis da Codhab está fazendo um levantamento que já apontou 220 lotes nessas condições. O secretário foi acompanhar a operação.
De acordo com o levantamento, foram encontrados até agora 220 lotes em situação de abandono, dos 6.500 ali existentes, mas a equipe de fiscais percorreu apenas metade da cidade, o que significa que esse número deve dobrar. Os fiscais não só verificam a situação do lote, como também fotografam os mesmos e, quando é o caso, identificam o morador, já que em muitos desses terrenos foram construídos barracos só mesmo para parecer que são habitados e, assim, driblar a fiscalização. Outros são ocupados ilegalmente por compradores.
A partir do cancelamento do TCU, os lotes em questão serão retomados e redistribuídos a pessoas inscritas no Cadastro Geral. O levantamento começou há dois meses, rua por rua, e vai se estender às demais cidades onde existam lotes distribuídos pelo GDF. O Recanto das Emas será a próxima cidade a ser visitada pelos fiscais. Os próprios moradores estão ajudando com denúncias, já que o lote abandonado representa perigo para eles próprios, pois torna-se depósito de entulho e ambiente ideal para ratos e insetos. “Foi dado um ano de prazo para essas pessoas construírem suas casas. Esse prazo acabou e muitos desses terrenos estão abandonados. Então vamos repassá-los para aqueles inscritos que realmente precisam”, observou o secretário Paulo Roriz.
Depois de cancelado o TCU, o terreno retornará ao governo e aquele que até então era o proprietário será considerado invasor caso não cumpra a determinação de devolvê-lo. Também os invasores estão no alvo da Sehab. Os fiscais detectaram, ali mesmo no Riacho Fundo II, uma edificação de dois pavimentos em terreno invadido na QN 16 – Conjunto 13 – Lotes 10. A sindicância constatou que o imóvel não só foi construído em área invadida, como também foi negociado ilegalmente, por meio de procuração pública expedida em um cartório de Aparecida de Goiás.
Os cartórios do Entorno passaram a ser muito procurados para esse tipo de transação, já que no DF a Sehab está tentando restringir a emissão de tais documentos, no caso de imóveis doados pelo estado. Solicitação nesse sentido já foi feita pelo secretário Paulo Roriz à Associação de Notários e Registradores do DF (Anoreg). De acordo com o secretário, qualquer transação imobiliária envolvendo imóveis do DF, mas com procurações de cartórios de outro estado deve ser motivo de alerta. O comprador deve procurar a Sehab e verificar a situação do imóvel. No caso desse imóvel da QN 16, o ocupante já foi notificado. De acordo com o secretário, caso ele seja retomado, poderá ser transformado em equipamento comunitário, como uma creche, por exemplo.
