Francisco Dutra
francisco.dutra@jornaldebrasilia.com.br
Para evitar que a União cobre o Imposto de Renda retido na fonte dos servidores da área da Segurança, o Governo do Distrito Federal (GDF) corre contra o relógio para redigir uma Medida Provisória (MP) ou Projeto de Lei (PL) para ser encaminhada como proposta ao Executivo Federal. Nesta semana, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional determinou que o GDF devolva R$ 2 bilhões provenientes dos impostos retidos, de 2002 até hoje, em parcelas mensais de R$ 30 milhões ao longo de oito anos.
O pagamento será feito pelo desconto das parcelas nas remessas mensais do Fundo Constitucional do DF. O primeiro está previsto para o dia 30 deste mês. Segundo o secretário de Fazenda, André Clemente, a cobrança desta primeira parcela já colocará as obras e projetos sociais do governo local em risco. “Não podemos abrir mão desse repasse”, afirma. Por isso, o GDF se apressa tanto na redação da MP ou do PL para tentar reverter a decisão. Em ano de Copa do Mundo, em que o Congresso trabalha a passos lentos, Clemente acredita que a redação de uma MP seria a melhor solução.
Leia mais na edição desta quinta-feira (17) do Jornal de Brasília.
