O governo federal irá repassar R$ 388 milhões ao Governo do Distrito Federal (GDF) em compensação pela redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
A lei que permite o repasse aos Estados e ao DF foi sancionada na noite de ontem (24), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a decisão, o DF receberá R$ 129,53 milhões neste ano e mais R$ 259,07 milhões em 2024.
Ainda assim, segundo o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, esse valor não é o suficiente para repor o que foi perdido com a redução do ICMS sobre os combustíveis.
Até o momento, a capital teria perdido R$ 1,1 bilhão em arrecadação desde a determinação da redução do então presidente Jair Bolsonaro (PL), no ano passado.
