A cidade de Brasília foi escolhida como parada inicial da primeira visita oficial realizada pelo Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária (GTDA) da Organização das Nações Unidas (ONU) ao Brasil. Durante cerca de quinze dias, a comitiva internacional vai se reunir com membros do Governo Federal, de governos estaduais e de entidades da sociedade civil organizada. A visita servirá como base para a elaboração de um relatório sobre a realidade brasileira.
De acordo com o Grupo de Trabalho, uma detenção é considerada arbitrária “quando for contrária à lei nacional ou aos instrumentos internacionais de direitos humanos. Isso acontece quando uma detenção desrespeita os princípios de justiça; correção e previsibilidade; e as garantias processuais”.
Prática recorrente em vários países em diferentes contextos políticos, econômicos e culturais, a detenção arbitrária ocorre em cinco situações, segundo o GTDA: ausência de base legal; consequência do exercício de direitos humanos (como a liberdade de expressão); desrespeito às normas internacionais; detenção prolongada de imigrantes, refugiados e solicitantes de asilo; e por discriminação (de origem racial, religiosa, social, entre outras).
Além do objetivo de verificar dados sobre o assunto, “missão in loco” do GTDA visa justamente informar os agentes envolvidos e formular recomendações para auxiliar os governos a previnir e combater a detenção arbitrária.
A comitiva se reuniu com o Governo do Distrito Federal na manhã desta terça-feira (18), em atividade cooordenada pelo secretario de Governo, Gustavo Ponce de Leon. A atividade contou com a participação de representantes da Secretaria da Criança, da Secretaria de Segurança Pública, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Durante a reunião, os representantes da ONU tiveram a oportunidade de conhecer melhor as políticas do GDF em relação aos direitos humanos, à criança e ao adolescente e ao sistema penitenciário. Os membros do Grupo de Trabalho também puderam esclarecer dúvidas sobre a organização e os prazos da detenção no DF.
Para Gustavo Ponce de Leon, a visita do Grupo de Trabalho acontece em um momento de grande de debate no país sobre a internação compulsória: “mostra o desafio de uma demanda social pela solução do problema, em que sempre mais fácil pensar na imposição pela força, pela detenção, pela privação da pessoa que, neste caso, é uma vítima. Nâo defendemos esta política no DF, isto expôe a complexidade da questão”, argumentou. O secretário afirmou ainda que o “Brasil tem muito a aprender sobre a temática de direitos humanos, especialmente sobre aqueles que a sociedade não vê como sujeitos de direito”, afirmou.
Satisfeito com as primeiras impressões, o chileno Roberto Garreton, membro latino-americano do GTDA, destacou o papel da sociedade civil organizada e se disse impressionado com a quantidade de organizações que se preocupam com o tema dos direitos humanos em várias áreas.
Segundo com Garreton, o contato com estas entidades é fundamental não só para o GTDA, como para a conscientização da sociedade: “Muitas vezes as pessoas não gostam do termo direitos humanos porque pensam que é um conceito que apenas beneficia os infratores. O drama da Justiça é que queremos que sirva a gente, mas não aos outros”, disse.
Após a capital federal, os representantes da ONU seguem para outras quatro cidades: Fortaleza, São Paulo, Rio de Janeiro e Campo Grande. Na quinta-feira da próxima semana (28) haverá uma coletiva de imprensa em Brasília para divulgar as informações preliminares da visita. No entanto, o relatório oficial só deverá ser apresentado em 2014.
Histórico
A antiga Comissão de Direitos Humanos da ONU estabeleceu este Grupo de Trabalho em 1991 para investigar alegações de privação arbitrária de liberdade. Seu mandato foi prorrogado em 1997, para cobrir a questão da custódia administrativa de imigrantes e de requerentes de asilo. O Conselho de Direitos Humanos prorrogou o mandato do Grupo de Trabalho para um período de três anos em 30 de setembro de 2010.
