A portaria que institui a Diretriz para Enfrentamento aos Crimes de Roubo, Furto e Receptação de Aparelhos Celulares no Distrito Federal, por meio do Projeto Recoop, foi publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A medida prevê ações integradas entre a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), sob coordenação estratégica da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF).
Segundo o governo, a iniciativa reforça o modelo de segurança integral adotado pelo GDF, com atuação conjunta das forças de segurança no combate aos crimes patrimoniais relacionados a celulares, da prevenção e repressão qualificada à recuperação dos aparelhos e à responsabilização de receptadores.
Pela nova normativa, a SSP-DF passa a coordenar as ações estratégicas e integradas do projeto, com consolidação de fluxos operacionais conjuntos e ampliação do compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança pública. No caso da PCDF, a portaria prevê a manutenção de cadastro com números de Identidade Internacional de Equipamento Móvel (Imei) de aparelhos provenientes de crimes, a disponibilização de consultas de restrição por roubo ou furto à população e a orientação dos servidores sobre os procedimentos em situações envolvendo celulares com restrição.
A norma também reforça a atuação da PCDF na apreensão e restituição de aparelhos aos legítimos proprietários, além da intensificação das investigações para identificar receptadores, inclusive pessoas jurídicas, com adoção das medidas cabíveis de responsabilização criminal. Segundo o delegado-geral adjunto da PCDF, Saulo Ribeiro, desde 2021 a instituição devolveu cerca de 16 mil aparelhos celulares produtos de crime aos seus proprietários, o equivalente a aproximadamente R$ 40 milhões em bens recuperados.
Em maio do ano passado, a PCDF lançou a Consulta Imei, serviço disponível no site da corporação que permite ao cidadão verificar, antes da compra, se um aparelho possui restrição por roubo ou furto. A polícia orienta a população a verificar a procedência do celular, exigir nota fiscal e consultar o Imei antes da aquisição, além de denunciar atividades suspeitas.
A PMDF terá papel ostensivo e preventivo, com ações de identificação de aparelhos oriundos de crimes durante abordagens e operações de fiscalização. O efetivo também será capacitado para utilizar as ferramentas disponibilizadas pela PCDF, em um fluxo integrado de atuação entre as corporações.
As ações operacionais deverão ser orientadas por dados estatísticos e informações de inteligência. Para o comandante-geral da PMDF, coronel Rômulo Palhares, a integração entre as corporações e o uso de tecnologia compartilhada ampliam a eficiência das abordagens e das ações preventivas.
*Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
