Beatriz Castilho
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O ambiente escolar no Distrito Federal pode mudar. Uma proposta publicada pela Secretaria de Educação, na última terça-feira (30), busca um Regimento Escolar mais rígido para as 678 instituições de ensino da rede distrital. Entre os 124 novos pontos do texto, estão endurecimento de regras relacionadas à postura de estudantes, punições com reflexo nas avaliações e possibilidade de revista individual, por exemplo.
O documento, de 25 páginas, foi construído a partir de sugestões de gestores, e, para entrar em vigor, ainda precisa passar pela aprovação do Conselho de Educação do DF. De acordo com a secretária executiva da Secretaria de Educação do DF, Janaína Almeida, a proposta trata, principalmente, do empoderamento dos gestores dentro do ambiente escolar.
“Sentimos a necessidade de deixar mais claro e mais rígido algumas sanções que auxiliam os diretores e professores a manterem o mínimo de respeito dentro das instituições”, afirma ao Jornal de Brasília.
Para ela, que por oito anos foi gestora de escolas públicas, o novo estatuto é uma possibilidade de gestores recorrerem a um código de regras para casos que não são previstos no regulamento atual, como a revista pessoal, um dos pontos polêmicos do texto.
Revista pessoal
“Hoje, um diretor não pode questionar o aluno em situações perigosas, responde até na justiça por isso. Agora, o diretor pode, com denúncias fundadas, pode questionar o que o aluno tem ou está fazendo”, explica. “Assim, o profissional – como um gestor pedagógico, e não como um policial -, dentro do Código de Ética, pode interpelar a situação”.
Ela ressalta que o documento foi construído em cima do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e serve como um suporte para os profissionais, não uma recomendação de conduta. Além disso, afirma que os pedidos de revista devem ser baseados em fatos. “Os professores não podem se basear em achismos”.
Sendo assim, Janaína, que foi gestora de escolas públicas durante 8 anos, acredita que o projeto busca retomar o respeito de figuras dentro das escolas, algo que se perdeu nos últimos 20 anos.
“Hoje, Sabemos que dentro dos 50 minutos de aula, docentes perdem, em média, mais de 20 minutos tentando controlar a turma”, exemplifica. “O estudante não obedece o professor. O regimento coloca uma previsão de que ele deve fazer isso, como no caso da retirada de sala”.
Infrações integram avaliação
Janaína faz alusão à penalidade que o artigo 310-A prevê. No texto, uma infração reflete diretamente na nota do aluno. Ou seja, uma retirada de sala de aula ou advertência oral retiram 0,25 de sua média.
Na mesma parte do texto, outras situações pontuadas pelo documento chegam a afetar todas as notas finais de um bimestre. Em caso de repreensão escrita, há uma subtração de 0,35; 0,50 para suspensão de sala de aula de um dia; 1 ponto para suspensões de sala de aula de dois ou três dias. De acordo com o documento, é de responsabilidade do professor a aplicação dos pontos.
Para Janaína, as penalidades formalizam algo já utilizado em sala. “Na rede, a média é formada metade com a prova, de nota 0 a 5, e outra metade subjetiva. Os professores podem aplicar trabalhos e avaliar pela disciplina, que é um componente, mas ainda é algo muito aberto”, conta. “O que se faz com a proposta é orientar os professores e criar uma nota disciplinar”.
Em contraponto ao artigo 310-A, o arquivo prevê, no artigo 310-B, o elogio como uma “prática pedagógica que estimula a melhoria de comportamento”. Dessa forma, 0,50 é somado à nota individual de um estudante elogiado. Em caso de elogio coletivo, 0,25 é adicionado à turma.
De acordo com ela, incentivos e as penalidades entram no sistema do IEducar, que agrupa fichas disciplinares com todas as notas dos alunos. A média de aprovação da rede distrital é de 5 pontos de 10.
Uniformes
Estendendo as mudanças para além da sala de aula, o texto propõe uma conduta mais rígida ao uso dos uniformes oficiais pelos estudantes. O uso da camiseta de identificação já é obrigatória pelo artigo 307 do antigo regimento, a possível atualização, porém, proíbe qualquer customização na vestimenta.
Atualmente, uniformes são de responsabilidade dos estudantes, que devem comprar uma nova peça, de em média R$ 20, ou conseguir por meio de doação. De acordo com Janaína, é estudada a possibilidade de doação de duas camisetas para alunos de baixa renda.
Apesar dos tópicos que endurecem o Regulamento, Janaína afirma que o projeto vai além da punição. “À princípio, pode parecer que estamos focando na rigidez, mas, trabalhando dentro da bandeira ‘Educação para Paz’, esse regimento coloca a escola pública no patamar que ela deve estar”.
