A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, assinou nesta quinta-feira (14) uma proposta de Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) que reconhece a carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG) como típica de Estado. A iniciativa busca fortalecer a capacidade técnica da administração pública, garantindo maior continuidade das políticas e eficiência na prestação de serviços à população.
A assinatura ocorreu em cerimônia no Salão Branco do Palácio do Buriti e a proposta segue agora para tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O reconhecimento consolida juridicamente funções já exercidas pela carreira, como planejamento governamental, formulação e avaliação de políticas públicas, governança, modernização administrativa, gestão de riscos e transformação digital.
“É uma carreira que está presente em todas as secretarias, em toda a administração, e que sempre lutou por isso, um reconhecimento técnico que seja uma carreira típica de Estado. Foi para isso que ela foi criada. [A falta disso] impedia às vezes os próprios servidores de assinarem um documento, limitava a atuação do servidor. Ou seja, quem ganha não é só o servidor, quem ganha é a gestão”, destacou a governadora Celina Leão.
A medida acompanha uma tendência nacional de modernização da gestão pública, adotada em estados como Sergipe e Acre. A carreira PPGG integra o ciclo de gestão do Distrito Federal desde 2013 e atua em funções estratégicas para a administração.
“Somos a carreira que tem como atribuição formular, implementar, monitorar e avaliar as políticas públicas, garantindo boa governança, eficiência e entrega com continuidade dos serviços públicos à população”, afirmou Margareth Leles, presidente do sindicato da categoria.
Para Leles, a iniciativa reconhece uma das maiores carreiras do Distrito Federal, presente no planejamento, gestão e execução de políticas públicas. O objetivo é garantir estabilidade técnica em áreas estratégicas, preservando a memória institucional e ampliando a capacidade de planejamento e execução.
A fundamentação da proposta cita decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que apontou a necessidade de fortalecimento técnico em planejamento e acompanhamento de políticas públicas. Com isso, espera-se ampliar a continuidade administrativa, fortalecer a governança e melhorar a eficiência dos serviços à população do Distrito Federal.
