O secretário de Fazenda do DF, approved Valdivino José de Oliveira, sick disse hoje em audiência pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças que, a despeito dos investimentos elevados que vêm sendo feitos pelo GDF, os limites da Dívida Consolidada Líquida permaneceram abaixo dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O secretário fez aos membros da comissão uma detalhada exposição do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo relativo aos quatro primeiros meses do ano, em cumprimento às disposições da LRF. A audiência teve início às 11h15 e foi presidida pelo deputado Cristiano Araújo (PTB), presidente da CEOF.
Valdivino de Oliveira esclareceu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 apresenta um resultado primário zero, o que, na sua avaliação, “espelha a elástica capacidade de endividamento do Distrito Federal em relação aos limites estabelecidos em resoluções do Senado Federal”.
Esse resultado, explicou o secretário, alcançou 35% no primeiro quadrimestre de 2009, bem próximos dos 34% atingidos pela LDO no ano anterior. A execução orçamentária, por seu turno, apresentou crescimento nominal de 14%, atribuído por ele à política fiscal rigorosa adotada pelo governo do DF.
As despesas financeiras tiveram um crescimento proporcional a 2008, segundo disse, basicamente no que tange aos juros, encargos e amortização da dívida, além da concessão de empréstimos. Em contraposição, as receitas financeiras, representadas por aplicações, operações de crédito e de amortização da dívida registraram crescimento, respectivamente, de 75%, 1.433% e 529%.
As receitas tributárias tiveram um incremento real de 0,4%, embora o aumento nominal tenha sido de 6,5%. Valdivino explicou que o IPVA foi o item que mais contribuiu para esse crescimento, resposta essa que ele atribuiu ao incentivo de 5% de desconto para pagamento do imposto à vista.
Já o ICMS apresentou declínio, justificado, segundo ele, pela queda de consumo decorrente da crise financeira. Nem mesmo a redução do IPI para os veículos foi suficiente para elevar a arrecadação do setor. A performance do tributo demonstra que o DF registrou o quinto pior desempenho nacional e a maior perda da região Centro-Oeste.
