Carlos Carone
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Uma decisão da União irá refletir diretamente na vida do brasiliense a partir deste mês. Um parecer elaborado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) determina a retenção de R$ 30 milhões por mês dos recursos do Fundo Constitucional repassados pelo Executivo para o Governo do DF. Obras e programas sociais devem ser prejudicados.
O imbróglio envolve o montante de R$ 7,5 bilhões repassados anualmente pelo Fundo Constitucional do DF, desde 2002, quando ele foi criado. A União entende que o valor referente ao Imposto de Renda retido dos servidores da área de Segurança durante estes oito anos deve ser devolvido a seus cofres. A dívida de R$ 2 bilhões foi parcelada, resultando na devolução de R$ 360 milhões por ano. Além disso, o GDF deverá, daqui para a frente, repassar os impostos todos os meses, de forma a não acumular uma nova dívida.
Após deixar uma reunião, ocorrida ontem, no Ministério da Fazenda, o governador Rogério Rosso definiu a situação como a pior crise financeira da história do DF. “Realmente, fomos pegos de surpresa com esse parecer. A situação das contas públicas do governo poderá ficar caótica com esta decisão”, afirmou, depois de conversar com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado.
De acordo com Rosso, uma medida provisória será proposta ao Executivo Federal para tentar reverter a situação. “Entendemos que esse dinheiro pertence ao DF e não pode ser devolvido. Vamos defender a cidade. Se for preciso, estudaremos as medidas legais que poderão ser tomadas. Volto a dizer que esse golpe nas contas representa um desastre econômico para Brasília”, analisou Rosso. Ele afirma que, em último caso, o governo poderá entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
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