O Palácio do Buriti pediu à Câmara Legislativa, no retorno dos trabalhos no segundo semestre, a aprovação de um crédito de R$ 214.839.073,00 para a realização de serviços de manutenção e construção de quadras e “prédios próprios”. Segundo o projeto de lei, os valores são oriundos de excesso de arrecadação.
De acordo com a proposta, toda a verba será destinada à Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), com “a finalidade de custear despesas relativas à manutenção de vias públicas e áreas verdes, à manutenção de redes de águas pluviais, à manutenção de serviços administrativos, à execução de obras de urbanização, bem como à construção de espaços esportivos e à construção e reforma de prédios próprios”.
A proposta, em seu corpo publicado no site da Câmara Legislativa, não aponta onde serão construídas as quadras ou quais serão os prédios reformados e construídos pela Novacap. Da mesma forma, não há designação de destinação específica de onde serão alocados os recursos de manutenção.
Os valores do crédito de quase R$ 215 milhões são de recursos da Fonte !00 da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, e da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios.
