O Governo do Distrito Federal entrou com uma ação na Justiça nesta quinta-feira (29) para liberar 90 ônibus da Auto Viação Marechal. A retirada dos veículos, determinada por uma decisão judicial do Paraná, ocorreu na quarta-feira (28) por causa de uma disputa financeira da empresa com a financiadora Volvo Financial Services.
Esses coletivos correspondem a cerca de 17% da frota da concessionária e operam na Bacia 44, que atende as regiões de Guará, Ceilândia, P-Sul e Taguatinga. Para reduzir os impactos, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) mobilizou 33 ônibus da frota reserva e outros 20 de três concessionárias diferentes, totalizando 53 veículos de reforço.
De acordo com a Semob, o monitoramento nos terminais não detectou acúmulo de passageiros na quarta nem na quinta-feira. O governo também emitiu uma autuação fiscal contra a empresa após a apreensão.
A ação judicial foi movida pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que pede a suspensão urgente da decisão para preservar o transporte público. O pedido argumenta que o serviço é essencial e requer a devolução imediata dos ônibus à Marechal para uso exclusivo no sistema do DF.
Paralelamente, a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) cobra explicações da secretaria. Presidida pelo deputado Max Maciel, a comissão enviou dois ofícios na quarta-feira (28) estabelecendo dez dias úteis para que o governo forneça informações detalhadas sobre a situação.
Entre os questionamentos, estão os impactos quantitativos da retirada dos veículos, as linhas afetadas, a suficiência do reforço da frota e se a Semob tinha conhecimento prévio das dificuldades financeiras da Marechal.
A comissão acompanha problemas na concessionária desde agosto de 2023, especialmente relacionados à renovação de frota. Os parlamentares citam sucessivas prorrogações de prazos, atrasos na prestação de informações e reclamações recorrentes de usuários.
Um dos ofícios também questiona a Semob sobre a possibilidade de o poder público intervir na concessionária. A lei federal permite a intervenção para assegurar a continuidade e a qualidade do serviço público, assim como a caducidade do contrato em casos de perda de condições operacionais.
Os documentos solicitam ainda que a secretaria informe se descarta essa medida e quais providências alternativas serão adotadas. A comissão também cobra esclarecimentos sobre a regularidade das obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas da Marechal, incluindo os depósitos do FGTS de seus funcionários.
