O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, prestigiou nesta terça-feira (2/8) a solenidade de lançamento do Plano Brasil Maior, do governo federal. O evento foi realizado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.
Trata-se da nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do país, com previsão de desoneração tributária de cerca de R$ 25 bilhões em dois anos. O Plano será semelhante ao que o governador Agnelo Queiroz lançou em 26 de julho, para aquecer o setor da construção civil no Distrito Federal.
“O momento exige coragem e ousadia. É imperativo defender a indústria brasileira e nossos empregos da guerra cambial”, declarou a presidenta. “A indústria nacional tem em mim uma aliada consciente das dificuldades e da capacidade do nosso setor produtivo”, acrescentou.
Carro chefe do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Plano reduzirá dos atuais 20% para zero a alíquota para o INSS de setores sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional e intensivos em mão de obra: confecções, calçados, móveis e softwares.
Em contrapartida, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento com alíquota a partir de 1,5%, de acordo com o setor. Uma medida provisória vai garantir que o Tesouro Nacional arque com a diferença para cobrir a eventual perda de arrecadação da Previdência Social.
“Essas medidas fortalecem a indústria nacional, gerando emprego e renda, focando principalmente na inovação. Aqui no Distrito Federal, o desenvolvimento industrial está calcado exatamente na inovação. Por isso, estamos alinhados com a política industrial do governo federal e seremos os grandes beneficiados por esse Plano”, comemorou o governador Agnelo Queiroz.
Essa desoneração funcionará como um projeto piloto até dezembro de 2012, e seu impacto será acompanhado por uma comissão tripartite, formada pelo governo, setor produtivo e sociedade civil.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, destacou o ineditismo do Plano. “É um conjunto de medidas inédito, com a desoneração da folha de pagamento, que é uma reivindicação antiga do setor empresarial”, pontuou.
O Brasil Maior prevê ainda uma série de ações iniciais que vão desde a desoneração das exportações, com a criação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), até a regulamentação da Lei de Compras Governamentais, passando pelo fortalecimento da defesa comercial e pela criação de regimes especiais setoriais, com redução de impostos.
Devolução em dinheiro
Criado por medida provisória, o Reintegra vai devolver ao exportador de bens industrializados 0,5% da receita da exportação, nos mesmos moldes da restituição do Imposto de Renda. Por meio de decreto presidencial, a presidenta da República poderá elevar esse percentual para até 4%. O valor em espécie será depositado na conta do exportador, mas quem desejar também poderá usar os recursos para quitar débitos existentes junto à Receita Federal.
O objetivo do Regime é desonerar as exportações de bens industrializados de tributos pagos ao longo da cadeia de produção, como ISS, IOF e CIDE, entre outros. O benefício é linear e está de acordo com as normas da Organização Mundial do Comércio.
“Essas medidas sinalizam a redução do custo Brasil e uma direção que aponta para o futuro”, comemorou o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga. O custo Brasil é o conjunto de fatores estruturais, burocráticos e econômicos que encarecem os bens ao longo da cadeia produtiva até o consumidor final.
Compras governamentais
Para fortalecer a indústria brasileira, o decreto de regulamentação da Lei 12.349/2010, a Lei de Compras Governamentais, estipula uma margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.
O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, explica que o objetivo dessa lei é criar mais empregos no país: “Essa lei fará com que o produto que estamos comprando gere emprego e renda dentro do Brasil”.
Essas margens serão definidas levando em consideração a geração de emprego e renda e o desenvolvimento e a inovação tecnológica realizados no país. O dispositivo será usado também para fortalecer pequenos e médios negócios e será focado nas áreas de Defesa, Saúde e Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Um dos exemplos de aplicação da nova política poderá vir com a preferência para o produto nacional em licitações do Ministério da Defesa para a compra de fardas e coturnos.
Defesa comercial
A defesa comercial brasileira também será reforçada. A principal medida é o aumento do número de investigadores do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que passará de 30 para 120. O prazo de investigação para aplicação de medidas antidumping será reduzido de 15 para 10 meses e, para aplicação de direito provisório, cairá de 240 para 120 dias. Também será negociada no âmbito do Mercosul a flexibilização da administração das alíquotas de importação.
Serão reforçados, ainda, o combate à circunvenção, por meio da extensão do direito antidumping ou de medidas compensatórias a importações que estejam tentando burlar o mecanismo de defesa comercial; à falsa declaração de origem, com o indeferimento da licença de importação quando constatada a prática, e ao subfaturamento de preços. Outra medida prevê o aumento do número de produtos sujeitos à certificação compulsória.
De acordo com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, outra medida será o aumento da lista de produtos importados que pagam imposto mais alto. “Temos hoje 100 itens nessa lista e iremos acrescentar mais 100”, anunciou. Mantega lembrou ainda que os bancos públicos continuarão tendo papel decisivo no desenvolvimento industrial. “A partir de agora, os bancos públicos brasileiros só poderão investir em empresas que gerem emprego exclusivamente no Brasil”.
Convênio no DF
No Distrito Federal, o desenvolvimento da economia será impulsionado por uma ação conjunta entre o Banco de Brasília (BRB), o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) e a Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco-DF). O convênio, assinado no dia 26 de julho, prevê investimento de R$ 500 milhões no setor da construção civil – a que gera mais emprego e renda na economia local.
A parceria vai apresentar novas possibilidades de financiamento e flexibilização de taxas para as empresas associadas às duas entidades de classe, incluindo produtos como capital de giro, antecipação de recebíveis, BNDES PSI e BNDES Automático. Serão aproximadamente R$ 250 milhões para criação de capital de giro e outros R$ 250 milhões para antecipação de recebíveis.
Recentemente, o BRB passou por uma reformulação de gestão e, seguindo a diretriz do governador Agnelo Queiroz, o banco precisa agora se basear em sete características: ser um banco público regional; ter suas ações pautadas pela transparência; ter responsabilidade socioempresarial; melhorar o atendimento ao público; valorizar os funcionários do banco; promover expansão, alianças e parcerias com outras instituições, além de investir em tecnologia.
