A reunião do Conselho de Política de Assentamento será realizada nesta quarta (17), às 10 horas, no Salão Nobre do Palácio Buriti. O Conselho é um órgão consultivo, que teve seus conselheiros convocados pelo governador Agnelo Queiroz em dezembro de 2012, e reúne representantes do governo, da sociedade organizada e dos movimentos sociais para definir as regras do Programa de Assentamento Rural do DF. Esta será a 7ª reunião do órgão, que já definiu critérios de desempate para seleções das famílias que serão assentadas, entre outras ações.
Também na quarta, o GDF promove, na Sala de Comissões da Câmara Legislativa, reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo. O objetivo é debater a disseminação de formas não violentas para resolução de conflitos no Distrito Federal, como a implantação de uma Ouvidoria Agrária Distrital. O órgão integrará a Ouvidoria Agrária Nacional (OAN) e contará com um promotor de Justiça e representantes das Secretarias de Governo, de Agricultura, e da Ordem Pública e Social, e da Polícia Militar, Polícia Civil, e Defensoria Pública.
Na quinta (18), a partir das 9 horas, haverá a retomada do mutirão do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), que realiza mutirões para emissão de documentos e prestação de outros serviços em áreas rurais, com foco nas mulheres. No DF, o PNDTR já esteve na área entre as regiões administrativas de Sobradinho, Brazlândia e Planaltina, atendendo cerca de mil famílias, distribuídas pelos acampamentos Chapadinha, Pequeno Willian, Terra Prometida e Renascer, além do assentamento Oziel Alves III, regularizado por parceria entre o GDF e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A próxima etapa do mutirão contemplará os acampamentos próximos a São Sebastião, nesta quinta (18), com início no acampamento 15 de Agosto, a partir das 9 horas. Este programa, inédito no Distrito Federal, é articulado pela Secretaria de Governo, mas conta com a parceria de outras pastas, além do governo federal.
Na quarta (24), às 14 horas, a reunião é com docentes e pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) que possam contribuir com a melhoria das políticas de assentamentos e da reforma agrária no DF.
Ações pela reforma agrária
Desde o início do governo Agnelo Queiroz, o GDF tem trabalhado com empenho a favor da reforma agrária, pauta que ficou esquecida por mais de uma década. Ao longo dos dois últimos anos, foram diversas conquistas, como o pareamento de informações entre os órgãos federais e distritais envolvidos com a implementação de políticas de regularização fundiária e licenciamento ambiental no DF, além da adoção de práticas não violentas na resolução de conflitos no campo e a efetivação de mutirões inéditos para emissão de documentos.
Por ter instituído o Fórum Distrital de Políticas de Reforma Agrária, a Secretaria de Governo participa das negociações em conflitos agrários do Distrito Federal junto à OAN, buscando a resolução pacífica de conflitos na área rural do DF. Os mais recentes exemplos de mediação do GDF em conflitos agrários foram os casos do acampamento 15 de Agosto, em São Sebastião, Terra Prometida e Toca da Raposa, ambos em Planaltina.
Em todos os casos, foi seguido o Manual de Resolução Pacífica de Conflitos, concebido pela OAN, proporcionando uma bem sucedida negociação. “Como temos um diálogo com os movimentos sociais, buscamos impedir a desocupação violenta. Não negociamos com grileiros, negociamos apenas com o movimento social, evitando sempre o conflito”, declara Jean Lima, representante da Secretaria de Governo na Ouvidoria Agrária Nacional.
Com a assinatura do termo de cooperação com o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no dia 21 de dezembro de 2012, o Incra passou a reconhecer os assentamentos criados pelo GDF e incluí-los nos programas de reforma agrária do Governo Federal. Neste mesmo dia, foi assinada a portaria de criação do assentamento Oziel Alves III, localizado entre Planaltina e Formosa, o que garantiu às 168 famílias que viviam na área cerca de mil hectares regularizados e o acesso a políticas de fomento, crédito, habitação rural e infraestrutura.
Regularização fundiária
Na regularização fundiária, destaca-se a execução efetiva da Lei Federal 12.024/2009, que possibilita a titulação de agricultores que ocupam áreas públicas com produção agrícola. Mais de 70% dos processos de regularização em curso se referem a unidades produtivas de agricultores familiares, com limite de 20 hectares.
Atualmente, o DF conta com mais de 3 mil famílias acampadas. Para atender melhor às demandas dessa parte da população, o GDF organizou e colocou em funcionamento nove conselhos regionais e um conselho distrital sobre reforma agrária, garantindo a participação de trabalhadores e representantes de entidades relacionadas ao tema.
