A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes) está apurando as informações contidas em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificou 248 famílias que tem entre seus membros servidores do Governo do Distrito Federal e receberam, indevidamente, no ano passado, o Bolsa Família. Têm direito a participar do programa pessoas e famílias com renda mensal entre R$ 89,00 e R$ 178,00. O programa atende àqueles que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza.
A Sedes informou, ainda, que há periodicamente no órgão um procedimento de averiguação e revisão que consiste na convocação por parte do governo local, das famílias que apresentam alguma inconsistência cadastral.
De acordo com a Lei Complementar 840, que dispõe sobre o regimento jurídico dos servidores públicos do DF, o subsídio ou o vencimento básico inicial da carreira não pode ser inferior ao salário-mínimo, que hoje é de R$ 998,00. Esse valor supera em R$ 820,00 o limite máximo estabelecido para que a pessoa tenha direito ao Bolsa Família. Ou seja, ocupar cargo no GDF é incompatível com a percepção do benefício.
De acordo com relatório da CGU, uma das famílias beneficiadas no DF e que tem entre seus membros pelo menos um servidor da administração local, é composta por três pessoas e conta com renda familiar de R$ 27.168,60. Das quatro outras listadas como exemplo no relatório da CGU, três são compostas por apenas uma pessoa e uma por dois membros. A renda nesses casos variam de R$ 6.363,90 a R$ 8.314,00.
Para chegar aos beneficiários que possuem algum integrante familiar vinculado ao GDF, foram utilizados dados das seguintes bases: Folha de Pagamento do Governo do Distrito Federal (GDF) de março de 2019; Maciça/Folha de Pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de março de 2019; Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) 2019 e 2018; e Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2017.
O Ministério da Cidadania, responsável pelo Programa Bolsa Família, informou que trabalha em parceria com a CGU para melhorar a gestão dos programas sociais.
“Todos os casos citados no relatório serão verificados e, havendo indícios de recebimento indevido, o Ministério tomará as medidas de cobrança para ressarcimento dos recursos do erário”.
Já a CGU concluiu seu relatório afirmando que “as situações identificadas demonstram oportunidades de melhoria na gestão descentralizada por parte do GDF, naquilo que diz respeito à identificação, ao cadastramento, à atualização e à revisão dos dados do CadÚnico”.
