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Brasília

GDF mantém diálogo e reafirma compromisso com famílias sem-teto

Arquivo Geral

18/01/2013 16h28

O Governo do Distrito Federal (GDF) reiterou aos representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), em reunião na tarde desta quinta (17), no Palácio do Buriti, sua disposição em auxiliar as famílias sem-teto que ocupam um prédio privado em Taguatinga, desde o último dia 5, a acessarem as políticas públicas hoje disponíveis para moradia e transferência de renda. No domingo (20), termina o prazo determinado pela Justiça para que elas deixem a área voluntariamente.

 

O GDF reafirmou seu compromisso em cadastrar as famílias ligadas ao MTST no programa habitacional Morar Bem, tão logo sejam solucionadas as pendências documentais já apontadas. Também reiterou sua disposição em repassar o Benefício Eventual e o Bolsa-Família àquelas que atenderem aos critérios sociais exigidos para cada programa.

 

O Governo, inclusive estuda a reformulação das normas que regem o pagamento do Benefício Eventual, para que ele possa ser mais eficiente no atendimento das famílias em situação de rua ou que enfrentam graves e emergenciais problemas de moradia. Para isso, será necessário alterar a lei que trata do assunto, o que só pode ser feito após a volta dos trabalhos legislativos.

 

Também aceitou o convite do MTST para que o secretário de Governo, Gustavo Ponce de Leon, participe de uma audiência de conciliação judicial, que será solicitada nesta sexta (18) à juíza Priscila Faria da Silva, da 3ª Vara Cível de Taguatinga, que determinou a reintegração de posse. Na audiência, os representantes do MTST esperam negociar com o proprietário do imóvel um prazo maior para a desocupação do prédio.

 

O GDF reafirmou ao Movimento que sua política habitacional não contempla a aquisição de áreas privadas, mas reiterou que não poupará esforços para solucionar o problema das famílias sem-teto, mantendo diálogo aberto com os diversos movimentos e critérios transparentes e democráticos  para seleção dos beneficiários de suas políticas públicas. Participaram da reunião representantes das secretarias de Governo, Habitação e  Desenvolvimento Social e Transferência de Renda.

 

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