O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, nesta quinta-feira (27), o Disque Distrital Direitos Humanos, novo canal oficial para registro de denúncias de violações de direitos no DF. A iniciativa é fruto de parceria entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e a Controladoria-Geral do DF (CGDF), por meio de suas ouvidorias e da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (Subdhir), responsável por receber as denúncias no âmbito da Sejus.
O anúncio foi feito pela secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, durante a abertura da I Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção, no Auditório da FHE Poupex. Com o novo fluxo, o Participa-DF passa a ser a principal porta de entrada para denúncias de violação de direitos humanos, padronizando processos, agilizando o atendimento e fortalecendo a articulação entre os órgãos da rede de proteção.
“O Disque Distrital Direitos Humanos nasce com a missão de acolher, proteger e dar respostas mais rápidas a quem enfrenta situações de violência ou discriminação. É um passo essencial para fortalecer a rede e assegurar que nenhuma denúncia fique sem tratamento adequado. Estamos unindo esforços para garantir que o Estado esteja cada vez mais perto de quem mais precisa”, afirmou Marcela Passamani.
O projeto integra um plano de ação contínuo para 2024 e 2025, com execução prevista até 2027, que inclui capacitação permanente dos servidores, construção de base de dados para análise de políticas públicas, definição de indicadores de monitoramento, consolidação jurídica do fluxo, campanhas de divulgação e qualificação dos Pontos Focais da Rede.
O subsecretário de Direitos Humanos e Igualdade Racial, Juvenal Araújo, destacou que o uso do Sistema Participa-DF permitirá respostas mais precisas e resolutivas, aumentando a confiança da população e a qualidade das políticas públicas.
A parceria fortalece também a atuação da Controladoria-Geral do DF. O secretário Daniel Alves Lima afirmou que a iniciativa consolida uma política pública que integra transparência, participação social e proteção de direitos, garantindo que as denúncias sejam acolhidas com seriedade, analisadas com precisão e encaminhadas de forma responsável.
A população poderá registrar denúncias pelos canais oficiais:
- Disque 162
- Site Participa-DF: www.participa.df.gov.br
O canal será seguro, acessível e acolhedor, assegurando que cada relato seja tratado com respeito, responsabilidade e prioridade.
Com informações da Sejus-DF
