Da redação
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O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou nesta quarta-feira (4) as regras que os ambulantes interessados deverão seguir se quiserem atuar no Réveillon 2019/2020 na Esplanada dos Ministérios e na Prainha dos Orixás, no Lago Paranoá. Apenas 90 autorizações serão disponibilizadas.
É necessário um cadastro, feito mediante apresentação de uma série de documentos. Os ambulantes terão de se dirigir à Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria das Cidades, localizado no Anexo do Palácio do Buriti, no dia 16 de dezembro, das 9h às 17h, para efetuar o pedido. Os documentos para credenciamento são:
- Duas fotos 3 x 4
- RG (original e cópia)
- CPF (original e cópia)
- Certificado de Microempreendedor Indivual (MEI) (original e cópia)
- Comprovante de endereço (original e cópia)
Para o evento da virada de ano foram autorizadas 40 barracas e 40 caixeiros fixos na Esplanada dos Ministérios e 10 permissões de barracas na Prainha dos Orixás.
Será cobrado, por meio de Documento de Arrecadação (DAR), preço público de R$ 0,69 por m² pela utilização de área pública no evento da Esplanada dos Ministérios e R$ 0,82 por m² na Prainha dos Orixás.
Vendedores que comercializarem bebidas alcoólicas deverão afixar mensagem em local visível identificando a proibição da venda desse tipo de bebida para menores de 18 anos. Os comerciantes também não poderão fixar qualquer equipamento nas árvores presentes no local demarcado.
Cronograma
16/12 – Recepção de requerimentos e documentos no Anexo do Palácio do Buriti – Térreo, das 9h às 17h;
17/12 – Sorteio dos interessados no Anexo do Palácio do Buriti, 9º andar, às 10h;
18/12 – Divulgação do resultado do sorteio no site da Secretaria das Cidades;
19/12 – Entrega das autorizações e boleto referente ao preço público no Anexo do Palácio do Buriti – Térreo, das 9h às 17h.