Francisco Dutra
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As três liminares judiciais responsáveis pela suspensão da licitação para o novo sistema de transporte público foram derrubadas pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). As ações foram feitas pelas empresas Condor, Lotaxi e Viplan, ligadas ao Grupo Canhedo, um dos atuais responsáveis pela operação do sistema. Com a queda das liminares, o processo licitatório retoma “luz verde” para seguir adiante.
Segundo os procuradores do DF, as três ações eram sobre o eventual direito a indenização das empresas, antes da realização da licitação para a troca do sistema de transporte público.
Quando uma empresa concessionária ganha o direito a atuar em determinado serviço público, nesse caso o transporte, ela faz investimentos, comprando ônibus, equipamentos e garagens. “A lei assegura que esse investimento seja ressarcido caso os contratos sejam prematuramente extintos”, completou o procurador do DF, Edvaldo Costa Barreto Júnior.
Nesse sentido, as empresas argumentaram que a licitação não poderia ser feita antes que se apurasse que o investimento feito no atual sistema foi amortizado ou não. O caso estava então na Vara de Falências no Tribunal de Justiça do DF (TJDF).
No entanto, a PGDF argumentou que a apuração do direito de eventual indenização não tem ligação direta com o processo de licitação. Em poucas palavras, o certame para a mudança da rede de transporte público não influência no cálculo de um possível ressarcimento.
“O interesse público deve se sobrepor à situação”, opinou Edvaldo. No meio da tarde de ontem, chegou a notícia que a primeira das três ações já havia sido julgada em favor dos argumentos da PGDF. Legalmente, o Grupo Canhedo ainda pode recorrer da decisão. O Jornal de Brasília tentou contato com Grupo Canhedo, mas as ligações não foram atendidas.
Avaliação de propostas
Na Secretaria de Transportes a suspensão da licitação não havia causado prejuízo no processo de transição de sistemas. Isso porque atualmente a pasta ainda está avaliando as propostas de sete empresas e dois consórcios na Comissão de Habilitação. Nesta etapa, estão sendo analisadas a documentação das empresas aspirantes em participar da licitação.
Caso alguma empresa não tenha apresentado algum documento ou tenha sido identificado algum ponto duvidoso, os aspirantes possuem o prazo de dez dias para recorrer à comissão. Além deste prazo, as empresas terão um segundo prazo de dez dias para recorrer ao próprio secretário de Transportes, José Walter Vazquez.
Segundo a pasta, não há um prazo determinado para a conclusão inicial das avaliações. Mas somente após a apuração e os prazos para as empresas recorrerem é que os envelopes dos preços serão abertos. Mesmo assim, a ideia do GDF é avançar com o processo para ter três mil novos ônibus em circulação a partir de abril de 2013.
O novo modelo de transporte dividirá o DF em cinco grandes bacias de transportes. Pela promessa do governo, o sistema irá oferecer 100% de integração das linhas, bem como ligação com o metrô. O empreendimento movimentará no total R$ 16 bilhões nos próximos 20 anos.
