Representantes do GDF e do setor produtivo reuniram-se na tarde desta quarta-feira (7) para definir a criação de um movimento forte e focado na discussão e aprovação do projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas na Câmara Legislativa do DF. A reunião foi realizada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SDET) e contou com as presenças do secretário João Jacques, do subsecretário de Pequenas Empresas, Saulo Diniz, de representantes do Fórum Produtivo do DF, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Um dos pontos principais da lei é tirar da informalidade mais de 125 mil empreendedores. Com a medida será possível gerar emprego e renda para a população, além de fomentar o desenvolvimento da economia da região. “Queremos iniciar um movimento pela aprovação da Lei Geral para conscientizar a população, deputados e empresários de que a apreciação do PL pode transformar a realidade econômica do DF”, disse João Jacques.
Também participaram do encontro o presidente do Sebrae-DF, José Carlos De Luca, o representante da Fecomércio, José Ornellas, e o superintendente do Fundo de Apoio à Pesquisa do DF, Monsueto Lunardi.
Propostas da Lei Geral
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviço (ISS) para R$ 1 e R$ 5 aos empresários com renda bruta anual de até R$ 60 mil. Outro benefício previsto é a redução de 1% para 0,3% da taxa de IPTU cobrada dos micro e pequenos empresários do DF.
Além da redução dos tributos, a decisão garante a simplificação e a rapidez no registro do empreendimento, a emissão de alvará provisório com o prazo de 180 dias para funcionamento imediato do estabelecimento e acesso aos mercados com a preferência para a contratação de micro e pequenas empresas nas compras governamentais inferiores a R$ 80 mil com recebimento em até sete dias úteis.
Outras vantagens serão oferecidas, como o estímulo ao crédito e à capitalização com acesso a programas de orientação, facilidade de empréstimo, inovação tecnológica, acesso à Justiça, formação de associativismo para fortalecer a participação das microempresas e fórum permanente regional para propor ações e campanhas aos empreendedores.
Segundo o subsecretário Saulo Diniz, o GDF estudou bastante para chegar a esse modelo. “Cada detalhe foi apreciado por uma comissão formada por membros do governo e do setor produtivo. Nossa proposta é gerar mais empregos sempre”, disse.
