O governador Ibaneis Rocha estabeleceu ponto facultativo nesta sexta-feira, 30 de dezembro. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial (DODF) na quarta-feira (28).
A medida não vale para as áreas de saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, fiscalização de proteção urbanística, fiscalização do consumidor, de limpeza urbana, à Casa Civil e à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração. Estes órgãos deverão seguir planejamento específico.
As unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão atuar em esquema de escalas de plantão, assegurando a prestação ininterrupta dos serviços.
