O Governo do Distrito Federal irá criar o cartão do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial do DF.
Segundo o documento, o cartão apenas poderá ser usado pelos agentes executores, em benefício das escolas da rede pública da capital. “A utilização do Cartão PDAF se dará exclusivamente para movimentação dos recursos do PDAF.”
O PDAF é um programa que disponibiliza recursos em caráter complementar e suplementar diretamente às unidades de ensino e coordenações regionais da rede pública. O intuito do projeto é promover a autonomia das escolas.
Ainda de acordo com a decisão, o Banco de Brasília (BRB) será o responsável pelo cadastramento, confecção, entrega e crédito dos cartões, que apenas poderá ser usado em fornecedores credenciados pela Secretaria de Educação
O programa pode ser utilizado em pequenos reparos, como pintura, consertos de telhas e pisos. Além de compra de materiais permanentes, como impressoras e computadores, que se incorporam ao patrimônio da unidade.
Decreto Regulamentando o PDAF by Jornal de Brasília on Scribd
