O Governo do Distrito Federal (GDF) conquistou o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026. O reconhecimento ocorre em um ano marcado por restrições à divulgação de conteúdos institucionais durante o período eleitoral, quando parte das publicações dos sites e das redes sociais do governo precisou ser temporariamente suspensa.
O resultado foi divulgado em 10 de novembro pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), responsável pela coordenação do programa. A avaliação verifica a disponibilização de informações públicas, como despesas, contratos, licitações e outros dados que permitem à população acompanhar a atuação do poder público.
Além da certificação do Executivo distrital, o Distrito Federal apresentou desempenho acima da média brasileira no levantamento. Considerando os 67 portais avaliados na unidade da Federação, o DF alcançou índice médio de transparência de 85,6%, ocupando a sétima posição entre as 27 unidades federativas.
A média nacional foi de 69,6%. Isso significa que os portais avaliados no DF ficaram 16 pontos percentuais acima do resultado brasileiro. O índice coloca o Distrito Federal à frente de 20 unidades da Federação, entre elas São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina.
Transparência em ano eleitoral
“Nosso compromisso é garantir que o cidadão continue tendo acesso às informações necessárias para acompanhar a aplicação dos recursos públicos e a atuação do governo”Daniel Lima, controlador-geral do DF
O resultado ganha relevância diante das adaptações realizadas nos canais de comunicação do GDF durante o período eleitoral de 2026.
Para atender à legislação eleitoral, órgãos do governo suspenderam temporariamente determinadas publicações institucionais e adequaram seus canais digitais. As medidas buscaram assegurar o caráter informativo da comunicação pública, preservando conteúdos essenciais, como informações sobre serviços, legislação, transparência, ouvidoria e atendimento ao cidadão.
Mesmo nesse contexto, o GDF alcançou o padrão Ouro, uma das três categorias de certificação concedidas pelo programa nacional.
Para o controlador-geral do DF, Daniel Lima, o reconhecimento reforça a importância de tratar a transparência como uma atividade permanente da administração pública.
“Transparência não pode depender do calendário ou das circunstâncias. Mesmo em um ano que exigiu adaptações importantes nos canais institucionais, nosso compromisso é garantir que o cidadão continue tendo acesso às informações necessárias para acompanhar a aplicação dos recursos públicos e a atuação do governo. O reconhecimento nacional mostra a importância desse trabalho contínuo e também nos orienta sobre onde podemos avançar”, destaca.
DF entre os melhores resultados do Brasil
O Programa Nacional de Transparência Pública avaliou 10.879 portais de instituições públicas em 2026. Desse total, 2.882 alcançaram os requisitos para receber certificação nas categorias Diamante, Ouro ou Prata.
Na comparação entre unidades da Federação, o Distrito Federal ficou na sétima posição, atrás de Sergipe, Tocantins, Rondônia, Goiás, Pará e Pernambuco.
A avaliação considera os portais de diferentes instituições públicas, permitindo uma visão mais ampla da transparência em cada estado e no Distrito Federal.
O levantamento é realizado com metodologia padronizada e validação técnica dos tribunais de contas. Entre os aspectos analisados estão a disponibilidade e a atualização de informações sobre receitas, despesas, contratos, licitações, pessoal, obras e canais de atendimento à população.
“A conquista do Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) reflete o compromisso permanente do Governo do Distrito Federal com a transparência e o acesso à informação, mesmo em um ano eleitoral. O resultado é fruto de um trabalho coletivo e contínuo, que envolve diferentes órgãos e equipes comprometidos com a qualidade e a disponibilização das informações públicas”, destaca a subcontroladora de Transparência e Controle Social do DF, Rejane Abreu.
Acesso à informação e controle social
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) é responsável por orientar e monitorar a transparência no âmbito do Poder Executivo Distrital.
O trabalho busca garantir que informações de interesse público sejam disponibilizadas de maneira acessível, permitindo que cidadãos, jornalistas, pesquisadores e órgãos de controle acompanhem a utilização dos recursos públicos e a prestação dos serviços.
Os resultados completos do PNTP 2026 podem ser consultados no Radar Nacional da Transparência Pública, que reúne os índices das instituições avaliadas em todo o país.
*Com informações da CGDF
